Esse bloco gera as informações referentes ao cálculo do IRPJ e da CSLL sobre o Lucro Real após as compensações de prejuízos e da base de cálculo negativa. Todas as informações que abrangem este bloco são obtidas a partir da base de dados de saldos contábeis da contabilidade e na movimentação efetuada na rotina do cálculo do Lucro Real, conforme o período e a forma de apuração da empresa.

O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real/Livro de Apuração da Contribuição Social.

É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos, base futuras e que não constem na escrituração comercial.

Dispensa do livro físico: as pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR e do LACS) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

Bloco N - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS)

Importante: O programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF, somente irá gerar o Bloco N - Informações referentes ao cálculo do IRPJ e da CSLL sobre Lucro Real quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado. Deverá ser processado o CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - LALUR/LACS para a apuração dos tributos.


Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina, que informa se existe ou não movimentação no Bloco N.

No Logix, esse registro é gerado sempre que o bloco N tiver dados apurados de IRFPJ e/ou CSLL pelo programa CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS. Lembrando que o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco N - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N001.

2

IND_DAD

Indicador de movimento, com as seguintes opções:

  • 0 - Bloco com dados informados;
  • 1 - Bloco sem dados informados.

Exemplo de Preenchimento:

|N001|0| 

|N001|: Identificação do tipo do registro.
|0|: Indica que o bloco possui dados informados.

Registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências.

No Logix, os períodos são gerados conforme cadastro no CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF - Campo Período apuração IRPJ/CSLL.

Para Forma de apuração determinada como Anual, será gerado um registro A00 e um registro A01, A02...A12, para cada mês.
Para Forma de apuração determinada como Trimestral, será gerado um período para cada trimestre T01, T02, T03 e T04.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N030.

2

DT_INI

Data do início do período de apuração.

3DT_FIMData do fim do período de apuração.
4PER_APUR

Período de apuração.

Para Forma de apuração determinada como Anual: 
A00 - Receita Bruta/Balanço de Suspensão e Redução Anual;
A01 - Balanço de Suspensão e Redução até Janeiro;
A02 - Balanço de Suspensão e Redução até Fevereiro;
A03 - Balanço de Suspensão e Redução até Março;
A04 - Balanço de Suspensão e Redução até Abril;
A05 - Balanço de Suspensão e Redução até Maio;
A06 - Balanço de Suspensão e Redução até Junho;
A07 - Balanço de Suspensão e Redução até Julho;
A08 - Balanço de Suspensão e Redução até Agosto;
A09 - Balanço de Suspensão e Redução até Setembro;
A10 - Balanço de Suspensão e Redução até Outubro;
A11 - Balanço de Suspensão e Redução até Novembro;
A12 - Balanço de Suspensão e Redução até Dezembro.

Para Forma de apuração determinada como Trimestral:
T01 - 1º Trimestre;
T02 - 2º Trimestre;
T03 - 3º Trimestre;
T04 - 4º Trimestre.


Regra: O período deve estar compreendido entre a data início e data fim da escrituração.

Exemplo de Preenchimento:

Anual:

|N030|01012022|31122022|A00| 

|N030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2022).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2022).
|A00|: Período de apuração (A00 - Receita Bruta/Balanço de Suspensão e Redução Anual).

Trimestral:

|N030|01012023|31032023|T01| 

|N030|: Identificação do tipo do registro.
|01012023|: Data de início do período (01/01/2023).
|31032023|: Data de fim do período (31/03/2023).
|T01|: Período de apuração (T01 - 1o Trimestre).

Apresenta a base de cálculo do IRPJ após as compensações de prejuízos.

No Logix, esse registro é gerado com base nas informações apuradas de forma oficial e com o período encerrado no CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N500.

2

CÓDIGO

Código, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRIÇÃO

Descrição, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

4VALOR

Valor  

Exemplo de Preenchimento:

N500|1|Valor da base de cálculo do IRPJ|100000,00|
|N500|: Identificação do tipo do registro.
|1|: Código da linha.
|Valor da Base de Cálculo do IRPJ|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00)

Apresenta o cálculo do IRPJ mensal por estimativa.

No Logix, esse registro é gerado com base nas informações apuradas de forma oficial e com o período encerrado no CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N620.

2

CÓDIGO

Código, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRIÇÃO

Descrição, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

4VALOR

Valor  

Exemplo de Preenchimento:

N620|7|( -) Operações de caráter Cultural e Artístico|100000,00|
|N620|: Identificação do tipo do registro.
|7|: Código da linha.
|( -) Operações de caráter Cultural e Artístico|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00)

Apresenta o cálculo do IRPJ com base no lucro real.

No Logix, esse registro é gerado com base nas informações apuradas de forma oficial e com o período encerrado no CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N630.

2

CÓDIGO

Código, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRIÇÃO

Descrição, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

4VALOR

Valor  

Exemplo de Preenchimento:

N630|24|( -) Imposto de renda Mensal Pago por Estimativa|100000,00|
|N630|: Identificação do tipo do registro.
|24|: Código da linha.
|( -) Imposto de renda Mensal Pago por Estimativa|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00)

Apresenta a base de cálculo da CSLL após as compensações da base de cálculo negativa.

No Logix, esse registro é gerado com base nas informações apuradas de forma oficial e com o período encerrado no CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N650.

2

CÓDIGO

Código, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRIÇÃO

Descrição, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

4VALOR

Valor  

Exemplo de Preenchimento:

|N650|1|Valor da base de cálculo da CSLL|100000,00|
|N650|: Identificação do tipo do registro.
|1|: Código da linha.
|Valor da Base de Cálculo da CSLL|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00).

Apresenta o cálculo da CSLL mensal por estimativa.

No Logix, esse registro é gerado com base nas informações apuradas de forma oficial e com o período encerrado no CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N660.

2

CÓDIGO

Código, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRIÇÃO

Descrição, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

4VALOR

Valor  

Exemplo de Preenchimento:

N660|19|CSLL a pagar|100000,00|
|N660|: Identificação do tipo do registro.
|19|: Código da linha.
|CSLL a pagar|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00)

Apresenta o cálculo da CSLL com base no lucro real.

No Logix, esse registro é gerado com base nas informações apuradas de forma oficial e com o período encerrado no CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N670.

2

CÓDIGO

Código, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

3DESCRIÇÃO

Descrição, conforme tabela dinâmica do SPED (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).

4VALOR

Valor  

Exemplo de Preenchimento:

N670|23|CSLL postergada de períodos de apuração anteriores|100000,00|
|N670|: Identificação do tipo do registro.
|23|: Código da linha.
|CSLL postergada de períodos de apuração anteriores|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00)

Este é um registro de controle gerado automaticamente com a totalização de registros gerados do Bloco N.

No Logix, esse registro é gerado sempre que o bloco N tiver dados apurados de IRFPJ e/ou CSLL pelo programa CON10264 - Apuração de tributos IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS. Lembrando que o programa CON10238 - Geração do arquivo para ECF somente irá gerar o Bloco N - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-LACS) quando tiver informações no CON10262 - Manutenção dos períodos de apuração LALUR/LACS e o status do período estiver como E - Encerrado.

CampoDescrição

1

REG

Texto fixo contendo a identificação do registro igual a N990.

2

IND_DAD

Quantidade total de registros do Bloco N.

Exemplo de Preenchimento:

|N990|2000|
|N990|: Identificação do tipo do registro.
|2000|: A quantidade total de registros do Bloco N é 2.000 (dois mil registros)

As instruções referentes ao leiaute constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados na página http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644