Módulo Recebimento

Recurso disponibilizado por meio do requisito 175072, para o Módulo Recebimento, da antiga plataforma RA, em 15/01/2018.

Resumo do processo:

• A Alíquota do Simples Nacional é cadastrada na Divisão do Fornecedor. Não será calculado para itens cujo CFOP é sujeito à Substituição Tributária.
• Será definido no CGO de Recebimento se a operação permite crédito do simples.
• O CST é informado na Tributação por UF. O cálculo do simples apenas será realizado para situações iguais a 101 e 201.
• Parâmetro Dinâmico CONSISTE_CSOSN_TRIB para validação de CSOSN conforme cadastro na tributação por UF.

• Módulo Parâmetros, menu Parâmetros > Código Geral de Operação

Para ser escriturado o valor de Simples Nacional, para o CGO do tipo de uso ‘Recebimento’ e tipo ‘Entrada’, deverá ser marcado o campo ‘Permite Crédito do Simples’ na aba ‘Recebimento’.

Este campo vem por padrão marcado e define se será calculado a base e valor do ICMS do Simples nacional nas notas de recebimento, conforme a alíquota do fornecedor.

Se o indicador estiver desmarcado não será efetuado o cálculo.

Imagem 1 - Parâmetro do CGO

• Alíquota no Fornecedor

Módulo Cadastros, menu Operacional > Fornecedor.

Imagem 2 - Alíquota na divisão do Fornecedor

• CSOSN na Tributação por UF

Módulo Cadastros, Menu Impostos > Tributação por UF.

Informar o CSOSN específico para a aba 'Recebimento'.

CSOSN 101: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.

CSOSN 201: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária.

Imagem 3 - Tabela CSOSN

• Inconsistência de CSOSN de simples nacional na tributação por UF

Módulo Parâmetros, menu Dealer > Parâmetros Dinâmicos: CONSISTE_CSOSN_TRIB, indica se consistirá o CSOSN parametrizado na tributação por UF.

Dados dos Parâmetros:
Parâmetro: CONSISTE_CSOSN_TRIB
Grupo: RECEBTO_NF
Descrição: INDICA SE SERÁ CONSISTIDO O CST DE SIMPLES NACIONAL PARAMETRIZADO NA TRIBUTAÇÃO POR UF PARA CÁLCULO DO SIMPLES.
Valores: S – SIM,  N – NÃO.
Valor Padrão: N.
Tipo: Por Empresa.

Imagem 4 - Parâmetro Dinâmico

Caso o parâmetro dinâmico CONSISTE_CSOSN_TRIB estiver com o valor igual a ‘S’ e o indicador ‘Permite Crédito do Simples’ estiver marcado no CGO, caso o CSOSN cadastrado na tributação por UF do produto da nota seja diferente de 101 ou 201 será gerada uma inconsistência de liberação com a seguinte descrição: “Não foi configurado CSOSN de simples nacional na tributação por UF referente ao item X. Para o cálculo do
simples o CSOSN deverá ser configurado 101 ou 201.”

Se o parâmetro dinâmico estiver com o valor igual a ‘N’, não cairá na inconsistência caso a CSOSN for diferente de 101 ou 201.

• Módulo Recebimento, menu Atacado/Varejo > Recebimento de Notas ou módulo Loja, menu Recebimento > Recebimento de Notas.

Módulo Fiscal

ESCRITURAÇÃO PELOS VALORES DE SIMPLES NACIONAL EM COMPRAS E DEVOLUÇÕES DE COMPRA, DE FORNECEDORES SIMPLES NACIONAL

Atualmente temos o PD para definir se o lançamento na apuração será por ajuste de crédito (padrão) ou direto no livro de Entrada e C170 (SP e RS).

Parâmetros dinâmicos para escrituração nos livros Fiscais:

Entrada de Compra - Fornecedores Simples Nacional:

• Módulo Fiscal, menu Configuração > Parâmetros > Dinâmicos

PD Grupo LIVROENTRADA > IND_UTILIZA_VALORES_DO_SIMPLES.

Define de que forma as notas de compras de empresas enquadradas no Simples Nacional serão demonstradas no Livro de Entrada.

Valores válidos: N - Não e S - Sim. Padrão N.

Opção S (SIM) demonstrará o valor de Simples Nacional nos campos tributados do livro de entrada com o código de valores Fiscais 1.

Opção N(não) demonstrará o valor da nota fiscal em Outras ICMS com o código de valores Fiscais 3.

Imagem 5 - PD IND_UTILIZA_VALORES_DO_SIMPLES

Ao realizar a compra de mercadorias de fornecedores que são Simples Nacional é permitido que seja realizado o crédito do Simples Nacional conforme valores destacados no XML na TAG vCredICMSS e no campo INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.

Este crédito ocorre no módulo Fiscal através do parâmetro dinâmico IND_UTILIZA_VALORES_DO_SIMPLES. Quando parametrizado com a opção S (SIM), os valores de Base, Alíquota e Valores escriturados nos campos específicos para Simples Nacional serão apresentados nos respectivos campos do livro de entrada, apuração de ICMS e Obrigações acessórias.

→ Condição para a Nota ser escriturada com os valores de Simples Nacional: 

Nota Fiscal de Entrada, com escrituração em Isentos ou Outros nos campos de ICMS Próprio e Valor de ICMS Simples Nacional maior que zero nos campos específicos para Simples Nacional.

Saída de Devolução de compra - Fornecedores do Simples Nacional:

• PD Grupo RFLIVROAPURA > IND_DEMONSTRA_SIMPLES_NACIONAL

Define se serão demonstrados os valores de Simples Nacional na Apuração de ICMS Próprio, SPED ICMS/IPI, Relatório de Operações e Prestações por UF, e/ou obrigações estaduais GIA-SP, DAPI-MG, DMA-BA e DIME-SC.

Valores válidos: S - Sim, N - Não. Padrão: N.

Imagem 6 - PD IND_DEMONSTRA_SIMPLES_NACIONAL

• PD Grupo RFLIVROAPURA > IND_SIMPLES_NACIONAL_DEV

Indica se serão demonstrados os valores de Simples Nacional no Livro de Saída, Apuração de ICMS Próprio, SPED ICMS/IPI, Relatório de Operações e Prestações por UF e/ou obrigações estaduais GIA-SP, DAPI-MG, DMA-BA e DIME-SC para as devoluções de compra.

Valores válidos: S - Sim, N - Não. Padrão: N.

Imagem 7 - PD IND_SIMPLES_NACIONAL_DEV

As devoluções visam anular a operação anterior, diante disso, se faz necessário disponibilizar recurso para que o usuário possa lançar através da nota fiscal o débito do ICMS na saída e que anule o crédito realizado na entrada desta mercadoria.

Ao realizar uma devolução de compra os mesmos valores de simples nacional são informados no XML.  No módulo Fiscal, para que esses valores sejam demonstrados no livro de saída, Apuração de ICMS e obrigações acessórias, a mesma escrituração realizada na compra deverá ser realizada também na Devolução de compra. Disponibilizado parâmetro dinâmico IND_SIMPLES_NACIONAL_DEV, que indica se serão demonstrados os valores de Simples Nacional no Livro de Saída, Apuração de ICMS Próprio, SPED ICMS/IPI, Relatório de Operações e Prestações por UF, e/ou obrigações estaduais GIA-SP, DAPI-MG, DMA-BA e DIME-SC para as devoluções de compra.

→ Condição para a Nota ser escriturada com os valores de Simples Nacional

Nota Fiscal de Saída de Devolução ao Fornecedor, com escrituração em Isentos ou Outros nos campos de ICMS Próprio e Valor de ICMS Simples Nacional maior que zero nos campos específicos para Simples Nacional.