Tipo Cálculo Fiscal 1 - Termo de Acordo ICMS Calculado

Utilizado quando a nota fiscal de entrada/saída tem alíquota de ICMS diferente da alíquota aplicada no cálculo do crédito/débito do ICMS.


Exemplo:
Aquisição de Mercadorias
Alíquota do Fornecedor: 12%
Alíquota do Acordo: 7%
Nota 100 – Valor da Mercadoria: R$100,00
ICMS da operação: R$100,00x12% = R$12,00
ICMS calculado conforme Acordo: R$100,00x7% = R$7,00
No Custo do produto e na apuração de ICMS será considerado o valor de R$7,00 e não R$12,00

Tipo Cálculo Fiscal 2 - Aprop. conf. Decreto de Isenção ICMS

Tipo de Cálculo Fiscal utilizado quando o crédito/débito da nota não pode ser apropriado no Custo/Apuração de ICMS.

Exemplo:
Aquisição de Mercadorias
Alíquota do Fornecedor: 12%
Alíquota Decreto de Isenção: 0%
Nota 100 – Valor da Mercadoria: R$100,00
ICMS da operação: R$100,00x12% = R$12,00
ICMS calculado conforme Decreto: R$0,00 → Isento

No Custo do produto e na Apuração de ICMS não será considerado o crédito de 12% o valor de ICMS não será apresentado.

Tipo Cálculo Fiscal 3 - Regime Especial Apuração (REA-DF)

Tipo Calculo de ICMS implementado para Regime Especial no Distrito Federal, com a obtenção do regime especial o contribuinte apura o valor de ICMS através de uma alíquota dada pelo regime. Na emissão do Documento Fiscal e na apropriação dos valores na Apuração de ICMS não há modificação, os valores calculados através da alíquota do ICMS Calculado são demonstrados no relatório no Fiscal ‘’Apuração REA’’ para posterior apuração do valor a ser pago.

A alíquota do ICMS Calculado é utilizada para formação do preço na simulação.