Este cadastro é necessário para a geração da ECD MultiColigada. Esta funcionalidade foi desenvolvida para simplificar o processo de geração do arquivo, grande parte dessas informações era solicitada no momento de geração do arquivo e agora ficarão armazenadas em um cadastro.
O processo irá consultar todas essas informações que foram cadastradas em cada Escrituração Contábil para gerar o arquivo da ECD.
2.1. Identificação
Versão do Layout:
Os layouts disponibilizados são a partir do 9.0 que possui início de vigência no ano de 2020 (válido por 5 anos). Esse campo é preenchido automaticamente de acordo com a data final da Escrituração Contábil.
Plano Referencial:
Conforme as regras de validação (anexo ao Ato Declaratório Cofis nº 36/07), o registro I051 não é obrigatório, as financeiras que utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.
O plano referencial é um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar o plano publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07.
A finalidade é estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e um padrão, possibilitando a eliminação de fichas da DIPJ.
O e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real, um dos projetos do Sped) importará dados da escrituração contábil digital e montará um "rascunho" correspondente as várias das fichas hoje existentes na DIPJ. Assim, quanto mais precisa for sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur.
Quaisquer equívocos na indicação do plano de contas referencial poderão ser corrigidos no e-Lalur.
Indicador do tipo de ECD:
Serão apresentadas as 3 opções abaixo.
Filial Matriz:
Este campo é filtrado conforme regra supracitada. Informe a filial Matriz responsável pela Escrituração Contábil.
Plano Consolidado - Bloco K:
Este campo só será habilitado caso o tipo de Escrituração seja "Centralizada".
Tipo de Escrituração:
Deverá ser "Centralizada" quando a Matriz for responsável pelas informações das Filiais vinculadas à sua inscrição, e "Descentralizada" quando cada filial for responsável por sua contabilização.
Situação Especial:
De acordo com a situação, deve ser selecionada uma das opções: Cisão, Fusão, Extinção, Incorporação ou Nenhum.
Tipo Descentralização:
Esse campo só será habilitado quando o tipo de escrituração for "Descentralizada".
Filial Escriturada:
Esse campo só será habilitado quando o tipo de "Descentralização" for por Filial. Selecione a filial que será escriturada.
Filtro de Filial:
Esse campo só será habilitado quando o tipo de escrituração for "Centralizada". Se desejar, selecione a Filial ou Filiais para as quais o arquivo digital para o SPED Contábil será gerado. Vale lembrar que a utilização de Filtro de Filial é de sua inteira responsabilidade, pois somente os dados filtrados serão levados para o arquivo digital.
Não enviar histórico de alteração de Contas Contábeis para o registro I050 | Não enviar histórico de alteração de Centros de Custos para o registro I100:
Algumas alterações efetuadas nos cadastros das contas e centros de custos geram um histórico de alteração.
Se estas opções forem marcadas serão enviadas somente a situação atual dos registros com suas respectivas datas de inclusão.
Se estas opções não forem marcadas, serão enviados para o SPED Contábil todos os Históricos de alterações destes registros.