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| Função: | IMPXFIS.prw e Calcodlan.prw |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 20749290 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-9971 |
Empresa possui crédito presumido de ICMS de 20% , de acordo com o convênio ICMS 106/96. Ao emitir BP-e em Santa Catarina é necessário tratar os movimentos na sub-apuração utilizando os códigos SC24000001 , SC10000070 e SC54000001, contendo os valores de ICMS e Crédito presumido. A Issue é para tratar sobre a questão da Substituição de Bilhetes, no qual cliente espera 2 comportamentos diferentes quando ocorre a substituição, sendo:
Cenário 1: Substituição dentro da competência
Ao substituir um bilhete dentro do período de competência, por exemplo gerar o bilhete original número 1 em 07/2024 e efetuar sua substituição dentro do mesmo mês, gerando o bilhete 2 , cliente espera que o sistema desconsidere os ajustes originais no bilhete 1, sem que carregue os códigos SC24000001 , SC10000070 e SC54000001 e estes códigos sejam carregados apenas no bilhete de substituição, relacionados ao valor deste bilhete 2 mesmo, mas também indica a necessidade de utilizar o código SC20000012 para estornar o ICMS da operação anterior, sendo este ajuste relacionado à 100% do ICMS, uma vez que não terá mais os ajustes de crédito presumido no bilhete 1.
Cenário 2: Substituição fora da competência.
Cliente emite bilhete 1 no mês 07 mas efetua sua substituição no mês 08, gerando o bilhete 2:
Desta situação, entende-se que os ajustes do bilhete original, utilizando os códigos SC24000001 , SC10000070 e SC54000001 serão mantidos em seu período de emissão e carregarão o registro D197 e apuração no mês 07. Cliente indica que no mês de substituição precisará estornar com o código SC20000012 o valor do ICMS que foi efetivamente pago, ou seja, apenas os 80% de ICMS que geraram débito no mês 07, pois houve o aproveitamento do crédito presumido.
Esperasse que tanto dentro quanto fora da competência, com % diferentes de estorno e com regras de estornos diferentes , além de manter ou não os valores e ajustes na apuração/sub-apuração e no D197 da EFD ICMS/IPI do bilhete substituído de acordo com a competência.
Para solução do cenário 1 (substituição dentro do período), foi feita a criação de dois novos campos, CC6_SUBST (CC6 - Lançamentos Apuração do ICMS) e CDO_SUBST (CDO - Ajustes manuais de apur. ICMS), onde os códigos de lançamento/ajuste do bilhete original, devem estar com o valor igual a "2 - Subst. Dentro Período" nesse novo campo na respectiva tabela. Assim ao se incluir o bilhete substituto, os códigos de lançamento (CDA) do bilhete original serão apagados.
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Outubro/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. |
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