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Com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência e alinhamento às atualizações mais recentes dos nossos produtos, informamos que o cadastro de Evento Tributário, já disponível no Módulo Gestão Fiscal, não será mais suportado no produto RM Liber.exe a partir da versão 12.1.2502

Reforçamos que essa alteração faz parte do nosso processo de evolução tecnológica, com a descontinuidade gradual de funcionalidades no RM Liber.exe. Para garantir a continuidade do processo de Apuração do RET recomendamos que sejam realizados testes no Evento Tributário diretamente no Módulo Gestão Fiscal, antes do prazo final.

Conteúdo

01. Cadastro da Filial

No cadastro da Filial marque a opção “Apura pelo Regime Especial de Tributação”.

Cadastros | Filial | Selecione a Filial | Anexos | Dados Fiscais | Aba Tributos.

Linha RM > Apuração RET (Regime Especial de Tributação) > image-2024-9-25_14-37-3.png

02. Cadastro do Tributo

Cadastre um tributo com o campo Tipo Tributo preenchido como RET.

Cadastros | Tributo

Linha RM > Apuração RET (Regime Especial de Tributação) > image-2024-9-25_14-38-27.png

Linha RM > Apuração RET (Regime Especial de Tributação) > image-2024-9-25_14-39-9.png

03. Cadastro do Evento Tributário

Inclua um evento tributário para o tributo RET

Obrigações Principais | Eventos Tributários | Estrutura

Para o RET a apuração será realizada por filial, por esse motivo ao cadastrar o Evento tributário será necessário marcar o flag “Regras por Filial”. Além disso, a Forma de Tributação sempre será do tipo "Outros".

Linha RM > Apuração RET (Regime Especial de Tributação) > image-2024-9-25_14-6-18.png

04. Regras Tributárias do Evento Tributário

Inclusão de Regras Tributárias

As Regras Tributárias referente ao RET sempre terão como Origem da Informação "Contábil".

Aba "Receitas"

Aba "Exclusões da Receita"

05. Cadastro da Vigência do Evento Tributário

Inclua a vigência do evento tributário criado.

Obrigações Principais | Eventos Tributários | Vigência

Linha RM > Apuração RET (Regime Especial de Tributação) > image-2024-9-25_14-41-19.png

06. Cadastro do Período de Apuração

Cadastre o(s) Períodos de apuração para o tributo RET.

Obrigações Principais | Período de Apuração

Linha RM > Apuração RET (Regime Especial de Tributação) > image-2024-9-25_14-46-18.png

Encerramento de Período

Ao solicitar o encerramento do Período de Apuração para o Tributo Tipo RET será apresentada uma tela onde possibilitando a escolha de qual Evento Tributário deverá ser utilizado para apurar o período em questão.

Nessa tela serão apresentados os Eventos vigentes para o Período selecionado.

Linha RM > Apuração RET (Regime Especial de Tributação) > image-2024-9-25_14-47-7.png

Linha RM > Apuração RET (Regime Especial de Tributação) > image-2024-9-25_14-47-34.png

07. Rotina ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Ao gerar a ECF o sistema automaticamente irá verificar se existe apuração do RET. Se sim, será gerado o registro P300 – Linha 16 e Registro P500 – Linha 14.

Lembrando que o registro P300 refere-se a Calculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido, e o registro P500 refere-se ao Calculo da CSLL com base no Lucro Presumido.

Segue trecho do arquivo gerado:

|P030|01012014|31032014|T01|

|P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|95000,00|

|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|

|P400|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%|180000,00|

|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|