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Com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência e alinhamento às atualizações mais recentes dos nossos produtos, informamos que o cadastro de Evento Tributário, já disponível no Módulo Gestão Fiscal, não será mais suportado no produto RM Liber.exe a partir da versão 12.1.2502

Reforçamos que essa alteração faz parte do nosso processo de evolução tecnológica, com a descontinuidade gradual de funcionalidades no RM Liber.exe. Para garantir a continuidade do processo de Apuração do RET recomendamos que sejam realizados testes no Evento Tributário diretamente no Módulo Gestão Fiscal, antes do prazo final.

Conteúdo

01. Sobre

O RET (Regime Especial de Tributação) é um regime fiscal que simplifica e unifica o recolhimento de tributos para determinados segmentos, como o setor imobiliário e de infraestrutura. Ele tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, ao consolidar diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, em uma alíquota única, reduzindo a complexidade de cálculo e o volume de guias a serem pagas. O RET é uma opção para empresas que atendem a critérios específicos definidos pela legislação, permitindo maior previsibilidade e controle sobre a carga tributária.

No Módulo Gestão Fiscal, a apuração do RET ocorre durante o processo de Encerramento Período considerando o Evento Tributário Vigente para o período. A seguir, detalharemos algumas das principais configurações essenciais para garantir o correto funcionamento da apuração deste regime dentro do sistema.

01. Cadastro da Filial


No cadastro da Filial marque a opção “Apura pelo Regime Especial de Tributação”.

  • Cadastros | Filial | Selecione a Filial | Anexos | Dados Fiscais | Aba Tributos.


02. Cadastro do Tributo

Cadastre um tributo com o campo Tipo Tributo preenchido como RET.

  • Cadastros | Tributo


03. Cadastro do Evento Tributário

 Inclua um evento tributário para o tributo RET

  •  Obrigações Principais |  Eventos Tributários | Estrutura

Para o RET a apuração será realizada por filial, por esse motivo ao cadastrar o Evento tributário será necessário marcar o flag “Regras por Filial”. Além disso, a Forma de Tributação sempre será do tipo "Outros".


04. Regras Tributárias do Evento Tributário

  • Inclusão de Regras Tributárias

As Regras Tributárias referente ao RET sempre terão como Origem da Informação "Contábil".

Aba "Receitas"

Aba "Exclusões da Receita"


05. Cadastro da Vigência do Evento Tributário

 Inclua a vigência do evento tributário criado.

  • Obrigações Principais |  Eventos Tributários | Vigência


06. Cadastro do Período de Apuração

Cadastre o(s) Períodos de apuração para o tributo RET.

  • Obrigações Principais | Período de Apuração


Encerramento de Período

Ao solicitar o encerramento do Período de Apuração para o Tributo Tipo RET será apresentada uma tela onde possibilitando a escolha de qual Evento Tributário deverá ser utilizado para apurar o período em questão.

Nessa tela serão apresentados os Eventos vigentes para o Período selecionado.


07. Rotina ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Ao gerar a ECF o sistema automaticamente irá verificar se existe apuração do RET. Se sim, será gerado o registro P300 – Linha 16 e Registro P500 – Linha 14.

Lembrando que o registro P300 refere-se a Calculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido, e o registro P500 refere-se ao  Calculo da CSLL com base no Lucro Presumido.


Segue trecho do arquivo gerado: 

|P030|01012014|31032014|T01|

|P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|95000,00|

|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|

|P400|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%|180000,00|

|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|