A licença maternidade está previsto na Legislação Trabalhista, principalmente na CLT, se trata de um benefício de caráter previdenciário, onde o Governo garante aos pais ou adotantes o afastamento remunerado nos estágios finais da gravidez, momento do nascimento ou adoção. 

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

(...)

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.  

(...)

Em complemento a licença maternidade, existe o programa Empresa Cidadã, que é previsto pela lei nº 11.770/2008, de forma simples, o programa empresa cidadã garante benefícios fiscais para as organizações. Desde que as empresas sigam as diretrizes determinadas na lei apresentada, entre elas a prorrogação da licença maternidade. 

Lei nº 11.770/2008

(...)
Art. 1o  É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: 

I - por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal; 

II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1o do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

(...)


Ainda mencionando a Lei da Empresa Cidadã, temos algumas características benéficas ao empregado que podem ser aplicadas na licença maternidade, em destaque:

Lei nº 11.770/2008

(...)

Art. 1º-A. Fica a empresa participante do Programa Empresa Cidadã autorizada a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade de que trata o inciso I do caput do art. 1º desta Lei pela redução de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

§ 1º São requisitos para efetuar a substituição de que trata o caput deste artigo: 

I - pagamento integral do salário à empregada ou ao empregado pelo período de 120 (cento e vinte) dias; e 

II - acordo individual firmado entre o empregador e a empregada ou o empregado interessados em adotar a medida. 

(...)

Conforme o Art. 1º-A dessa Lei, empresas que fazem parte do programa empresa cidadã, podem substituição o período da prorrogação 60 dias, pela redução da jornada empresa em 50%, ou seja, metade do seu turno. Porém, sempre observando os requisitos para a substituição ser regular, sendo eles: 

Mais informações aqui: Licença Maternidade - Empresa Cidadã - Prorrogação ou Redução


PROCEDIMENTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO para clientes que:


1) NÃO UTILIZAM Controle de Frequência ou UTILIZAM Controle de Frequência com a Opção Somente Exceções:


Caso o empregador tenha acordo com o empregado(a) e tenham optado pela redução da jornada conforme o  Art. 1º-A da Lei nº 11.770/2008,  deverá seguir os procedimentos abaixo:

Cálculo da Folha de Pagamento

Como a remuneração da funcionária não poderá sofrer impacto em função da redução da jornada, a sugestão para que seja possível considerar apenas 50% dos valores de Prorrogação de Salário Maternidade calculados pela folha de pagamento e isentar os demais 50% para os encargos de Contribuição Previdenciária Patronal – INSS Patronal – (20%, RAT) e Terceiros (“sistema “S”), orientamos os clientes a criarem duas verbas, uma para provendo e outra para desconto, onde o evento de provento não deve ter indecência para os encargos patronal e o valor de desconto deve ter incidência negativa, reduzindo assim a base de cálculos dos encargos patronal.

Sendo assim, teremos:

Será necessário o cadastro de 3 (três) novos eventos.

(aviso)  Utilize códigos disponíveis em sua base de dados.


FP0020 - MANUTENÇÃO EVENTOS ANALÍTICOS


1 - Evento para identificar a quantidade de dias de afastamento maternidade que servirá para apuração dos valores de provento e desconto, conforme itens 2 e 3 a seguir.


(aviso) Este evento deve possuir uma sequência de cálculo maior que a sequência do evento de Prorrogação de Salario Maternidade relacionado ao índice de função específica 180 no programa FP0040 - Manutenção Eventos Funções Específicas.


2 - Evento de provento para pagamento de 50% do valor de salário maternidade sem incidências para o encargo patronal:

(aviso) Este evento deve possuir uma sequência de cálculo maior que a sequência do eventos anterior, Q71-QtdeDiasMaternReduzNoMes.

Este evento será enviado ao eSocial deve possuir a seguinte configuração:

VALIDAR COM O ESOCIAL


3 - Evento de provento para desconto de 50% do valor de salário maternidade com incidências negativas para o encargo patronal:

(aviso) Este evento deve possuir uma sequência de cálculo maior que a sequência do eventos anterior, Q71-QtdeDiasMaternReduzNoMes.

Este evento será enviado ao eSocial deve possuir a seguinte configuração:

VALIDAR COM O ESOCIAL:


FP0820 - MANUTENÇÃO CONTAS E CENTRO DE CUSTO DOS EVENTOS

(aviso) É necessário configurar a contabilização do evento referente ao Provento e Desconto de Prorrogação de Salário Maternidade, conforme regras contábeis da empresa:

Saiba Mais:

Criação de fórmulas para o cálculo dos eventos de quantidade de dias de Prorrogação Maternidade no mês, provento e desconto de Hrs Salário Maternidade, conforme abaixo:

FP8700 - MANUTENÇÃO FÓRMULA CÁLCULO VARIAÇÃO SALARIAL


1) Fórmula para Evento de Quantidade de Dias de Prorrogação Maternidade no Mês:

Abaixo segue Fórmula da Variação Salarial  extraída da função GotoExcel,  a fim de apresentar todas as sequência para o cálculo correto da Quantidade de Dias de Prorrogação Salario Maternidade no mês:

Detalhando:

(Quantidade de Hrs Prorrogação Salário Maternidade) / Horas Padrão Dia do Turno) 

Onde:

Sequencia 01 => Memoria 1  = recebe unidade do evento no mês, neste exemplo, evento 014 - Hrs Prorrog Sal Maternidad referente ao indice de função específica 180 - Prorrogação salário Maternidade; 

Sequencia 02 => Memoria 2  =  recebe informação cadastral 6 - Horas Padrão Dia;

Sequencia 03 => Memoria 3  =  recebe valor da memoria 1 dividido pelo valor da memória 2;

Sequencia 04 => Variação Salarial =  recebe valor da memoria 3

2) Fórmula para Evento de Provento para Prorrogação de Salário Maternidade:

Abaixo segue Fórmula da Variação Salarial extraída da função GotoExcel,  a fim de apresentar todas as sequência para o cálculo correto para o valor de Provento de Prorrogação Salario Maternidade com jornada reduzida:

Detalhando:

((Salário Hora * Horas Padrão Dia do Turno) * Quantidade de Dias Prorrog de Maternidade no Mês) * 50%

Onde:

Sequencia 01 => Memoria 1  = recebe Informação cadastral 3 - Salário Hora * informação cadastral 6 - Horas Padrão Dia; 

Sequencia 02 => Memoria 1  =  recebe valor da memória 1 * valor do evento Q71 - QtdeDiasMaternReduzNoMes;

Sequencia 03 => Memoria 1  =  recebe valor da memória 1 * valor constante 0,50 (50%);

Sequencia 04 => Variação Salarial =  recebe valor da memoria 1


3) Fórmula para Evento de Desconto para Prorrogação de Salário Maternidade:

Abaixo segue Fórmula da Variação Salarial extraída da função GotoExcel,  a fim de apresentar todas as sequência para o cálculo correto para o valor de Desconto de Prorrogação Salario Maternidade com jornada reduzida:

Detalhando:

((Salário Hora * Horas Padrão Dia do Turno) * Quantidade de Dias Prorrog de Maternidade no Mês) * 50%

Onde:

Sequencia 01 => Memoria 1  = recebe Informação cadastral 3 - Salário Hora * informação cadastral 6 - Horas Padrão Dia; 

Sequencia 02 => Memoria 1  =  recebe valor da memória 1 * valor do evento Q71 - QtdeDiasMaternReduzNoMes;

Sequencia 03 => Memoria 1  =  recebe valor da memória 1 * valor constante 0,50 (50%);

Sequencia 04 => Variação Salarial =  recebe valor da memoria 1


FP2610 - EVENTOS COM VARIAÇÃO SALARIAL/VALOR:

Relacionar as fórmulas aos eventos de Quantidade de Dias, Provento e Desconto para Prorrogação Salário Maternidade para que o cálculo da folha apure os valores.


1) Para o caso abaixo, atentar-se para não marcar o campo Calcula Automático:

2) Para os demais casos abaixo, deve-se marcar o campo Calcula Automático.


Saiba Mais:

Lançamento de movimento para cálculo da Prorrogação do Salário Maternidade em folha de pagamento para as funcionárias ao qual a empresa tenha firmado acordo de jornada reduzida.

FP2040 - MOVIMENTO PARCELADO

Lançar o evento para a quantidade de dias de maternidade no mês com valor e quantidade igual a zero, pois tais valores serão apurados por fórmula.

Para todos os meses em que será necessário o cálculo da Prorrogação do Salário Maternidade, o usuário deverá informar o evento no movimento por controle de parcela. Este lançamento poderá ser inserido a partir do primeiro mês de início e informando o número de meses que se deseja considerar no campo Total Parcelas do programa FP2040, conforme abaixo:

Exemplo:

Prorrogação do Salário Maternidade de 03/12/2022 à 01/04/2022:

Efetuar o lançamento do evento Q71 - QtdeDiasMatMes no FP2040 - Manutenção Movimento Parcelado:

Início: 12/2022

Total de Parcelas: 5

Obs.: Deste modo esse evento será considerado para cálculos nos meses de 12/2022, 01/2022, 02/022, 03/2022 e 04/2022.


Saiba Mais:

Criação de novo horário reduzidos de acordo com os critérios Instrução Normativa RFB nº 2185, de 05 de abril de 2024, desta forma ao relacionar o turno com a nova jornada no histórico do funcionário através do FP1350- Historico lotação individual ou coletivo FP1360, será criado mensagem eSocial S-2206 automaticamente e ficará disponível no monitor esocial (FP9850)para envio ao governo.

Desta forma, para cada novo acordo de Prorrogação de Salário Maternidade é necessário a criação de novas jornadas/turno conforme passo 4 e passo 5.

FP1000 - JORNADA DE TRABALHO:

Realizar uma cópia da(s) jornada(s) que deseja fazer a redução, para não alterar o horário original.

Preencher com as informações abaixo:


Após criar a nova jornada para Prorrogação do Salário Maternidade conforme tela acima, é necessário criar um novo turno ao qual será relacionada a esta nova jornada para não alterar o turno original.  Lembrando que turno original voltará a ser utilizado após termino do período de Prorrogação do Salário Maternidade.


FP1400 - TURNO DE TRABALHO:

Criar novo turno de trabalho com a jornada reduzida:


Importante!

Para que o cálculo de provisão de férias não considere a redução da jornada trabalhada, a quantidade Horas Padrão dia precisa permanecer com o mesmo valor do turno original, ou seja, o valor do campo Hrs Padr Dia não pode ser  reduzido.

A mesma regra vale para o campo Hrs Padr Mês, que também precisa permanecer com o mesmo valor do turno original, sem a redução, pois será calculada a hora trabalhada mensal total e descontado o valor referente aos dias de redução no evento correspondente.

As horas semanais deverão ser preenchidas com a redução da jornada, tela acima campo "Hrs Padr Semana", para que seja gerado corretamente o evento do eSocial S-2206- Alteração Contrato de Trabalho. Lembramos que o valor das horas Semana não é considera para apuração das horas no cálculo da folha de pagamento, porém é de grande importância para para eSocial através do S-2206.


Completar o cadastro do turno, relacionando a nova jornada, escala de trabalho, turmas e categorias salariais:


FP1910 - GERAÇÃO COLETIVA DE CALENDÁRIOS:


FP2640 - CARGA HORÁRIA TIPO DIA - exclusivo para cliente que não utiliza o módulo de Ponto Eletrônico.

Incluir a carga horária dia para estes novos turnos de trabalho:

  • A carga horária de cada dia deve ser igual a do turno original, sem redução.
  • A folha calculará a carga mensal integral (220 horas, por exemplo) e descontará o valor equivalente a redução da jornada em função da Prorrogação do Salário Maternidade.
  • Este cadastro somente será utilizado quando a empresa não utilizar o módulo de Ponto Eletrônico da TOTVS para o cálculo da folha ou utilizar o módulo de Ponto Eletrônico da TOTVS com a opção de integração por "somente exceções".


Saiba mais:

Troca de turno dos funcionários que terão a redução de sua jornada de trabalho:


FP1350 / FP1360 - ALTERAÇÃO INDIVIDUAL / COLETIVA DE TURNO:


Alterar o funcionário para o turno com a jornada reduzida, através da função FP1350 - Alteração Individual de Lotação, pasta Turno 

Através do botão incluir deverá informar o turno de Prorrogação de Salário Maternidade com jornada reduzida, turma trabalho e inicio lotação 

(informação) A data de início da lotação no turno deve ser a mesma do início do afastamento no FP1600 - Passo 3.



MENSAGEM ESOCIAL - S-2206 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL


Ao trocar o turno do funcionário será gerada uma mensagem de alteração contratual (S-2206) para a data de início da alteração do turno, considerando o novo horário.

Existindo uma mensagem de alteração contratual (S-2206) com a mesma data da alteração do turno com status:  

Status

Mensagem 

Pendente de Envio

será atualizada a mensagem S-2206 existente com novo horário

Enviada ou Processada

(TAF ou Governo)

será gerada:

  • mensagem de exclusão (S-3000) para eliminar o S-2206
  • mensagem de alteração contratual S-2206 considerando novo horário


Saiba mais:

EXEMPLO CÁLCULO DA FOLHA:

Seguindo o exemplo citado no Passo 3:

  • Empresa firmou um acordo individual para Prorrogação do Salário Maternidade com redução da jornada em 50%, no período de 03/12/2022 à 01/04/2022 durante 120 dia.


No exemplo abaixo, demonstrando o cálculo dos principais eventos:

Conforme determina a instrução normativa, Art. 1º-A, § 1º, item I, deve haver pagamento integral do salário à empregada ou ao empregado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, mesmo atuando em 50% da sua jornada habitual de trabalho a partir do dia 03/12/2022. Deste modo, os eventos que no exemplo abaixo compõe a remuneração mensal da empregada, eventos  014 - Hrs Prorrog Sal Maternid e 171 - Hrs Salario Maternidade, não sofreram alteração e estão valorados conforme regras existentes no produto vigente.

A isenção à que se propõe esta parametrização para os 50% da jornada reduzida em relação aos encargos de Contribuição Previdenciária Patronal – INSS Patronal – (20%, RAT) e Terceiros (“sistema “S”), ela está representada no cálculo abaixo nos eventos criados no passo 1, onde:


Cálculo da Folha de Pagamento de Dezembro/2022:

Cálculos realizados de alguns eventos:

Evento

Detalhamento do Resultado

Q71 - QtdeDiasMaternReduzNoMes

Este evento teve por objetivo identificar o número de dias ao qual a funcionária esteve em Prorrogação de Salario Maternidade, neste exemplo no mês de dezembro/2022, temos:

Início do afastamento: 03/12/2022

Dezembro tem 31 dias: do dia 03 ao dia 31 dezembro, temos 29 dias.

D72 - Deducao Hrs Trab Matern Reduz

Este evento tem por objetivo encontrar o valor correspondente a 50% do valor da jornada, para os 29 dias ao qual a funcionária esteve em Prorrogação do Salário Maternidade do mês de dezembro/2022.

Outra característica importante e que este evento possui incidências negativas para todas as incidências, visto que o evento abaixo será o responsável em contrapor estas incidências e isentar apenas da apuração do encargo patronal.


M71 Prorrog Sal Mater Jorn Reduz Este evento possui todas as incidências positivas, exceto para o encargo patronal ao qual não incide, deste modo atendimento a isenção que se refere o Art. 1º-A, § 1º, item I da instrução normativa.


2) UTILIZAM Controle de Frequência