Este documento tem como objetivo demonstrar as alterações implementadas no sistema para viabilizar a integração com o portal de compras públicas. A leitura é indispensável para os usuários do módulo 87 - SIGAGCP (Gestão de licitações), enquanto é opcional para aqueles que não utilizam o módulo.
Para garantir o correto funcionamento do sistema, é imprescindível que os usuários, antes de seguir os procedimentos descritos neste documento, realizem a leitura e a configuração prévia por meio do Wizard de integração |
Neste tópico, serão destacadas as adaptações realizadas na rotina do Edital (GCPA200) para sua integração ao portal de compras públicas.
Após integração bem-sucedida, conforme descrito no tópico anterior, o sistema exibirá a nova pasta 'Portal', que conterá campos utilizados na integração, como mostrado na imagem a seguir:
A seguir, listaremos o funcionamento de cada campo da pasta portal:
| Campo | Regra |
|---|---|
| CO1_ORCSIG | Define se o processo terá orçamento sigiloso |
| CO1_APL147 | Define se a LC 147 é aplicável ao processo. Se o valor for: 1, o campo CO1_MEEPP será alterado para: 2 |
| CO1_BENELO | Define se Fornecedores locais terão prioridade na compra. Só só será enviado para o portal se o campo CO1_APL147 = 1 |
| CO1_EXIGEG | Define se o processo exige o seguro garantia |
| CO1_FASELA | Define como será o tratamento da fase de lances: 1 = Aberto, 2 = Aberto e Fechado. Obrigatório nas modalidades: PG - Pregão, CR - Credenciamento, RD - RDC ,LL - Leilão e Registro de preço |
| CO1_INTERL | Define qual será o intervalo do tratamento da fase de lance. Só é enviado para o portal de compras públicas se CO1_FASELA = 1 |
| CO1_VLINTL | Valor mínimo (ou máximo se o processo for por maior preço) dos intervalos de lances. Vai ser aproximado conforme o campo casas Decimais. Só é enviado para o portal de compras públicas se CO1_FASELA = 1 |
| CO1_DTFINP | Data Referente ao final das propostas |
| CO1_DTLINP | Data Referente ao limite para impugnação |
| CO1_DTABPR | Data Referente ao inicio/abertura das propostas |
| CO1_DTLIES | Data Referente ao limite para esclarecimento |
| CO1_ACPROS | Define se o processo aceitará propostas com valores acima do valor de referência, para o caso de CO1_TIPO= 1 (Menor Preço), ou propostas com valores abaixo do valor de referência para o caso de CO1_TIPO = 3 (Maior Desconto ou Progressivo). O campo CO1_ACPROS deverá ser: 1 e CO1_ORCSIG: 1 |
| CO1_TEMPAL | Define se haverá tempo aleatório na etapa de encerramento da disputa |
| CO1_ENQJUR | Define o enquadramento legal aplicável ao processo, vide a lista de enquadramentos. Obrigatório o envio nas modalidades: DL - Dispensa, inexigibilidade e CR - Credenciamento |
| CO1_COTARE | Define se haverá cotas reservadas a disputa por MPEs nos itens do lote, tal como dita a LC147/2014 |
| CO1_OPERLO | 1 (disputa por Valor Global) ou 2 (disputa por Item) |
| CO1_CADRES | Define se o processo permite a geração de Ata de Cadastros de Reserva |
| CO1_ANOAB | Ano de referência |
Na pasta 'Produto', foi implementado um novo campo denominado "Qtde. Cota (CO2_QTDRSV)". Este campo é utilizado para especificar a quantidade de um item designada à cota reservada. É importante observar que a quantidade designada não pode exceder 25% do total.
Para que a quantidade de cota, seja enviada ao portal de compras públicas, é necessário que dois critérios sejam atendidos:
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A seguir, uma imagem demonstrando o novo campo:
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No edital por lote, foram criados dois novos campos :
Lote MPES (CP3_LOTMPE) - Define se os itens do lote serão disputados exclusivamente por MPEs (micro e pequenas empresas)
Cota Reserv (CP3_COTARE) - Define se haverá cotas reservadas a disputa por MPEs nos itens do lote, tal como dita a LC147/2014.
Para que os campos, Lote MPES e Cota Reserv fiquem disponíveis para edição, a integração deve estar ativada conforme tópico 02-1. |
A seguir, demonstramos uma imagem com os novos campos: 
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Para melhor gerenciamento dos editais enviados para o portal de compras públicas, foram adicionados 3 novos status ao edital: 
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Segue abaixo o detalhamento dos status:
- Enviado ao portal de Compras públicasO sistema atualizará para esse status logo após o envio do edital ao portal de compras públicas.
O edital com esse status só permitirá, alteração e exclusão. |
- Falha no envio ao Portal de Compras PúblicasOcorrerá em caso de erros relacionados a comunicação, como por exemplo: se a internet cair no momento do envio. Quando o edital estiver com esse status, será habilitado o botão de reenvio para o portal de compras públicas, conforme imagem a seguir: 
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O edital com esse status só permitirá, alteração e exclusão. |
- Publicado no portal de Compras PúblicasQuando o edital for publicado no portal de compras públicas o agendamento/schedule atualizará o status do edital.
A partir deste status, não será permitida mais nenhuma alteração no edital, pois todas as alterações serão efetuadas no portal de compras públicas. |
Neste tópico, será demonstrado o processo de envio do edital para o portal de compras públicas. É imprescindível a leitura dos tópicos anteriores para entender as alterações realizadas para o funcionamento da integração.
Confira abaixo as modalidades x tipos que serão enviados para o portal de compras públicas:
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No gif a seguir, demonstraremos o envio de um edital por item:
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abaixo demonstraremos o envio de um edital por lote: 
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Após o envio, o edital estará disponível no portal de compras públicas, aguardando validação para avançar para as próximas etapas.
Código enquadramento | Descrição enquadramento | Código legislação | Legislação aplicável |
|---|---|---|---|
| 1 | Art. 24, Inciso I | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 2 | Art. 24, Inciso II | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 3 | Art. 24, Inciso IV | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 4 | Art. 24, Inciso V | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 5 | Art. 24, Inciso VIII | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 6 | Art. 24, Inciso XII | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 7 | Art. 24, Inciso XVI | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 8 | Art. 24, Inciso XVII | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 9 | Art. 24, Inciso XXVI | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 10 | Art. 75, Inciso I | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 11 | Art. 75, Inciso II | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 12 | Art. 75, Inciso VIII | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 13 | Art. 29, Inciso I | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 14 | Art. 29, Inciso II | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 15 | Art. 29, Inciso III | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 16 | Art. 29, Inciso IV | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 17 | Art. 29, Inciso V | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 18 | Art. 29, Inciso VI | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 19 | Art. 29, Inciso VII | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 20 | Art. 29, Inciso VIII | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 21 | Art. 29, Inciso IX | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 22 | Art. 29, Inciso X | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 23 | Art. 29, Inciso XI | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 24 | Art. 29, Inciso XII | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 25 | Art. 29, Inciso XIII | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 26 | Art. 29, Inciso XIV | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 27 | Art. 29, Inciso XV | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 28 | Art. 29, Inciso XVI | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 29 | Art. 29, Inciso XVII | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 30 | Art. 29, Inciso XVIII | 8 | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais |
| 31 | Art. 79, Inciso I | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 32 | Art. 79, Inciso II | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 33 | Art. 79, Inciso III | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 35 | Lei 14.133/21, Art. 74, I | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 36 | Lei 14.133/21, Art. 74, II | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 37 | Lei 14.133/21, Art. 74, III, a | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 38 | Lei 14.133/21, Art. 74, III, b | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 39 | Lei 14.133/21, Art. 74, III, c | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 40 | Lei 14.133/21, Art. 74, III, d | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 41 | Lei 14.133/21, Art. 74, III, e | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 42 | Lei 14.133/21, Art. 74, III, f | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 43 | Lei 14.133/21, Art. 74, III, g | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 44 | Lei 14.133/21, Art. 74, III, h | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 45 | Lei 14.133/21, Art. 74, IV | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 46 | Lei 14.133/21, Art. 74, V | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 47 | Lei 14.133/21, Art. 74, caput | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 48 | Art. 75, Inciso III, alínea \"a\ | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 49 | Art. 75, Inciso III, alínea \"b\ | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 50 | Art. 75, Inciso IV, alínea \"a\ | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 51 | Art. 75, Inciso IV, alínea \"b\ | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 52 | Art. 75, Inciso IV, alínea "c" | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 53 | Art. 75, Inciso IV, alínea "d" | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 54 | Art. 75, Inciso IV, alínea "e" | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 55 | Art. 75, Inciso IV, alínea "j" | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 56 | Art. 75, Inciso IV, alínea "k" | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 57 | Art. 75, Inciso IV, alínea "l" | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 58 | Art. 75, Inciso IV, alínea "m" | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 59 | Art. 75, Inciso V | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 60 | Art. 75, Inciso IX | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 61 | Art. 75, Inciso VI | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 62 | Art. 75, Inciso VII | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 63 | Art. 75, Inciso XI | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 64 | Art. 75, Inciso XII | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 65 | Art. 75, Inciso XIII | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 66 | Art. 75, Inciso XIV | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 67 | Art. 75, Inciso XV | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 68 | Art. 75, Inciso XVI | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 69 | Art. 75, § 7º | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
| 70 | Art. 24, Inciso III | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 71 | Art. 24, Inciso VI | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 72 | Art. 24, Inciso VII | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 73 | Art. 24, Inciso X | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 74 | Art. 24, Inciso XI | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 75 | Art. 24, Inciso XIII | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 76 | Art. 24, Inciso XX | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 77 | Art. 24, Inciso XXI | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 78 | Art. 24, Inciso XXII | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 79 | Art. 24, Inciso XXIII | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 80 | Art. 24, Inciso XXIV | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 81 | Art. 24, Inciso XXVII | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 82 | Art. 24, Inciso XXX | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 83 | Art. 24, Inciso XXXIV | 4 | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações |
| 84 | Art. 78, Inciso II | 3 | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações |
