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1. Introdução
O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.
Glossário de termos técnicos e siglas:
DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
2. Regras Gerais
A Prefeitura de Bento Gonçalves sancionou a lei complementar Nº 183, de 27 de dezembro de 2013, Art. 125 sobre a Secretária Municipal de Finanças notificar o contribuinte para fornecer a Declaração de Serviços.
Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN.
Devem ser informadas na DES as seguintes operações:
a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e Cancelados.
3. Geração do arquivo
A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.
O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.
Para a geração do arquivo, devem ser informados:
Filial;
Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.
As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.
4. Seleção de Lançamentos
Seleção dos Lançamentos:
Serão selecionados Lançamentos de Entrada.
O Tipo de Documento não deve possuir Código Modelo Documento.
Tributo ISS informado no Item ou Situação Tributária.
A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:
Data de Emissão;
Data de Entrada/Saída;
Data de Pagamento/Vencimento.
Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:
Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina
Importante: A integração se refere ao menu Parâmetros | Integração de Sistemas caso exista integração com o Financeiro o Lançamento deve obrigatoriamente estar integrado e baixado no financeiro para ser considerado na rotina.
Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.
Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.
5. Registros
Observação: A geração do arquivo da DES pelo Módulo Fiscal da linha RM não inclui o registro 40 (Exclusivo para Instituição Financeira)
A geração dos demais Registros da DES será realizada conforme as regras seguintes:
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