Cálculo para apuração da Base da Apuração de Pensão Alimentícia.

Questão:

Como deve ser calculado a base de Pensão Alimentícia? 

Resposta:

Pode se definir Pensão Alimentícia como sendo o direito de sobrevivência fundamental dos direitos da pessoa humana, que vem atender as necessidades de quem não consegue por si só prover sua manutenção pessoal. 

Em casos onde há a separação Judicial dos Pais ou guardiões da criança ou dependente, apesar de a guarda ser compartilhada, a responsabilidade pela pensão alimentícia dos filhos menores, será daquele que não mora com a criança, na qual o da Juiz da vara de Família determinará os critérios do pagamento desta Pensão. 

Alimentante:  Pai/Mãe ou Responsável pelo pagamento da pensão alimentícia. 

Alimentado: Criança ou dependente que recebe o pagamento da pensão alimentícia paga pelo alimentante. 

Em situações onde o Alimentante é  empregado no regime celetista é natural que o Juiz da Vara da Família determine os fatores para a composição da Pensão Alimentícia como percentual ou valor determinado, forma de cálculo, categorias de remunerações onde o alimentando será descontado e demais itens que forem necessários, lembrando que os valores são descontados diretamente da Folha de Pagamento da empresa onde o alimentando é funcionário.  evitando assim a inadimplência desse devedor.

Dessa forma, a empresa onde o alimentando trabalha é responsável apenas por realizar o desconto conforme oficio expedido pelo Juiz, repassando o valor na conta bancário do responsável pelo menor ou dependente. 

• Base Pensão Alimentícia sobre salário líquido

Quanto ao cálculo da pensão alimentícia, paga pelo empregado através da fonte pagadora, em cumprimento de decisão ou acordo judicial, fixada em percentual aplicável sobre o rendimento líquido mensal do funcionário, terá como base de salário o valor para cálculo considerando o valor líquido do salário deduzindo – se os valores correspondentes a contribuição previdenciária, previdência privada e IRRF. Esse processo deve ser seguido independente de quantas pensões o empregado possuir, devendo seguir o que rege em seus ofícios. 

Sugestão de leitura quando ocorrer a dedução do IRRF na base da pensão alimentícia 

Dedução do IRRF na BC da pensão alimentícia - Folha

Para entendimento referente a retenção e recolhimento do Imposto de Renda de Pensão Alimentícia - recomendamos a leitura da FAQ - IRRF - Base de Cálculo - Recolhimento (pagamento) Inferior a 10,00 e Dedução do IRRF na BC da pensão alimentícia - Folha

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-5057