01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:02 - Compras / 13 - Recebimento Mercadoria
Função:TRIBUTAÇÃO - ST/ST-GUIA - MG
Requisito/Story/Issue:

Épico - DDCOMP-19160


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme regime especial do estado de MG Legislação: PORTARIA SUTRI Nº 832, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - MG, implementar o processo de cálculo da base do ST NF e ST Guia quando a flag "Usa PMPF Base ST MG" estiver marcada, na rotina 212 tributação por filial.

03. SOLUÇÃO

Implementado cálculo de ST Regime Especial MG.

Versão de atualização rotinas 212, 220, 1301, 1302;

212 - 36.0.2.0

220 - 36.0.2.20 - não inclui importação via Excel.

1301 - 36.0.2.7

1302 - 36.0.2.10


 

Atualizar dependências:


Marcar parâmetro que usa medicamento - 2515 - UTILIZACONTROLEMEDICAMENTOS = SIM :

image-2024-10-7_17-4-18.png


  

Rotina 212:

Criado campo na rotina 212 do tipo FLAG - Regime Especial MG;

Hint do campo:




Rotina 220:

Cenário 1 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor maior que a BASE) assume a base;


Cenário 2 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor menor que a BASE) assume PMPF;


  Rotina 1301:

Cenário 1 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor maior que a BASE) assume a base;

Simples Remessa;


Cenário 2 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor menor que a BASE) assume PMPF e desconsidera o IVA;

Simples Remessa;


Cenário 1 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor maior que a BASE) assume a base;

Entrada tipo 1 ;


Cenário 2 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor menor que a BASE) assume PMPF e desconsidera o IVA;

Entrada tipo 1;


Cenário 1 - XML => PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor maior que a BASE) assume a base;

Entrada tipo 1 via XML;


Cenário 2 - XML => PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor menor que a BASE) assume PMPF e desconsidera o IVA;

Entrada tipo 1 via XML;


  Rotina 1302:

Cenário 1 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor maior que a BASE) assume a base;

Devolução - Avulsa;



Cenário 2 - PMPF aplicando a redução (Informando valor menor que a BASE) assume PMPF e desconsidera o IVA;

Devolução - Avulsa;



Cenário 1 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor maior que a BASE) assume a base;

Devolução - Entrada tipo 1 ;


Cenário 2 - PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor menor que a BASE) assume PMPF e desconsidera o IVA;

Devolução - Entrada tipo 1;


Cenário 1 - XML => PMPF com IVA  aplicando a redução (Informando valor maior que a BASE) assume a base;

Devolução - Entrada tipo 1 via XML;


Cenário 2 - XML => PMPF com IVA aplicando a redução (Informando valor menor que a BASE) assume PMPF e desconsidera o IVA;

Devolução - Entrada tipo 1 via XML;



04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Você sabe como atualizar as rotinas do WinThor?



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