01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:02 - Compras / 13 - Recebimento Mercadoria
Função:TRIBUTAÇÃO - ST/ST-GUIA - MG
Requisito/Story/Issue:

Épico - DDCOMP-19160


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme regime especial do estado de MG Legislação: PORTARIA SUTRI Nº 832, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - MG, implementar o processo de cálculo da base do ST NF e ST Guia quando a flag "Usa PMPF Base ST MG" estiver marcada, na rotina 212 tributação por filial.

03. SOLUÇÃO

Implementado cálculo de ST Regime Especial MG.

Versão de atualização rotinas 212, 220, 1301, 1302;

212 - 36.0.

220 - 36.0.

1301 - 36.0.0.132 - na importação XML a partir da versão 36.0.0.140

1302 - 36.0.0.52


 

Atualizar dependências:




Marcar parâmetro que usa medicamento - 2515 - UTILIZACONTROLEMEDICAMENTOS = SIM :

image-2024-10-7_17-4-18.png


  

Rotina 212:

Criado campo na rotina 212 do tipo FLAG - Regime Especial PB;

Hint do campo:


Marcar que o produto (medicamento) usa o regime da Bahia;




Rotina 220:

  • Cenário 1 - desconto de 15%


Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 3 VLDESCONTO - é fixo de 10% sobre o preço de 30,00, para que entre na regra do Regime Especial PB;


  • Cenário 2 - desconto de 10%


Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 3 VLDESCONTO - nesse caso são os 10% sobre o preço de 30,00;

Obs.: Notar que o valor total, por ter preenchido todos os campos de descontos, e utilizado casas decimais, o total ficou com 3,000002 - sendo assim na base de ST Guia, notar abaixo que é apresentado o parâmetro do Regime Especial PB - REGIMEEXPECIALPBMED;


OBS.: Nesse caso o desconto é exato de 10%, notar que a base de ST guia não mostra o parâmetro REGIMEEXPECIALPBMED, pois é acionado quando o valor ultrapassa os 10%, mesmo que seja no total do desconto, conforme acima na sexta casa decimal.


  • Cenário 3 - desconto de 8%


Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 2,40 VLDESCONTO - é o valor do desconto de 8% sobre o preço de 30,00.

  Rotina 1301:

  • Cenário 1 - desconto de 15%


Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 3 VLDESCONTO - é fixo de 10% sobre o preço de 30,00, para que entre na regra do Regime Especial PB;

Importação XML;


  • Cenário 2 - desconto de 10%

Notar que a rotina 1301 soma todos os valores de desconto que foram inseridos na rotina 220, apresentando o valor total do desconto.

Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 3 VLDESCONTO - nesse caso são os 10% sobre o preço de 30,00;

OBS.: Nesse caso o desconto é exato de 10%, notar que a base de ST guia não mostra o parâmetro REGIMEEXPECIALPBMED, pois é acionado quando o valor ultrapassa os 10%.

Importação XML;


  • Cenário 3 - desconto de 8%


Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 2,40 VLDESCONTO - é o valor do desconto de 8% sobre o preço de 30,00.


Importação XML; 


  Rotina 1302:


  • Cenário 1 - desconto de 15%


Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 3 VLDESCONTO - é fixo de 10% sobre o preço de 30,00, para que entre na regra do Regime Especial PB;


  • Cenário 2 - desconto de 10%

Notar que a rotina 1302 soma todos os valores de desconto que foram inseridos na rotina 220, apresentando o valor total do desconto.


Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 3 VLDESCONTO - nesse caso são os 10% sobre o preço de 30,00;

OBS.: Nesse caso o desconto é exato de 10%, notar que a base de ST guia não mostra o parâmetro REGIMEEXPECIALPBMED, pois é acionado quando o valor ultrapassa os 10%.


  • Cenário 3 - desconto de 8%


Base de cálculo ST Guia, notar o valor de 2,40 VLDESCONTO - é o valor do desconto de 8% sobre o preço de 30,00.




04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Você sabe como atualizar as rotinas do WinThor?



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