Esta rotina permite que seja realizado o processo de liberação do produto importado após a verificação do mesmo pela Receita Federal.

O lançamento dos dados no Desembaraço é fundamental para os controles:

Nesta etapa do sistema, pode-se também receber e enviar dados do processo ao despachante.


Dica:

O SIGAEIC consolida mercadorias utilizando os seguintes critérios num mesmo desembaraço:

  • Várias Moedas para Cada Invoice;
  • Vários Fornecedores.


Procedimentos

Para incluir um processo de Desembaraço:

1. Em Manutenção, clique em Incluir. É apresentada a janela de inclusão.

2. Observe que a tela está dividida em pastas, sendo:

- Cadastrais;

- Embarque;

- Transporte;

Na pasta Transporte, o campo Currier (W6_CURRIER), somente será possível a edição quando o processo não possuir invoices ou quando o "Tp. Registro" for diferente de DUIMP. Também será atualizado o campo "Tp. Registro", respeitando a seguinte regra:

- Valores D.I;

- Entrega;

- D.I./ DUIMP;

 Na pasta DI, no campo Volumes (W6_VOLUMES), é possível incluir mais de um registro com o mesmo código de embalagem.

 Na pasta DI foram inseridos os seguintes campos:

 "Tp. Registro" = opções DI / DUIMP(Nova Declaração de Importação)/Currier , onde é possível selecionar o tipo de classificação do embarque /desembaraço. (OBS.: Este campo ficará editável enquanto não houver Invoice vinculada ao processo.)

"Forma de Reg" = opções Integrado/Manual, indica a forma que a DUIMP foi registrada no portal. Este campo estará habilitado para edição quando o campo "Tp. Registro" estiver com conteúdo "Duimp".

"Duimp Manual" = Informe o número da DUIMP que foi registrada manualmente. Formato: NNCCNNNNNNNNNN-N 

"Versão Man." = Versão da DUIMP manual.

"Data Manual" = Data de registro da DUIMP manual.


Ao informar os dados de registro de uma DUIMP manual o conteúdo dos campos "Duimp Manual", "Versão Manual" e "Data Manual" serão respectivamente gatilhados para os campos "DI/DA/DUIMP", "Versão" e "Dt. Registro".


Os campos "Tipo de registro", "Forma de Reg", "Duimp Manual", "Versão Man." e "Data Manual"  estarão disponíveis na rotina a partir do release P12.1.2210.


- Financeiro;

Para indicar quando devem ser criados os títulos efetivos da Invoice, frete e seguro:

1. Na aba Financeiro tem os campos:

        Fin. Invoice com as opções:

              1-Inclusão da Invoice (que é o padrão), o título efetivo da Invoice será gerado na gravação da Invoice.

              2-Emissão da NF, o título efetivo da Invoice será gerado na gravação do recebimento de importação.

       Fin. Frete com as opções:

             1-Inclusão do Frete (que é o padrão), o título efetivo do frete será gerado quando os dados do frete forem informados na capa do desembaraço. 

             2-Emissão da NF, o título efetivo do frete será gerado na gravação do recebimento de importação.

       Fin. Seguro com as opções:

             1-Inclusão do Seguro (que é o padrão), o título efetivo do seguro será gerado quando os dados do seguro forem informados na capa do desembaraço.

             2-Emissão da NF, o título do seguro será gerado na gravação do recebimento de importação.


3. Para incluir os itens do Desembaraço, clique em Outras Ações->Itens.

4. Selecione o PO e/ou a PLI utilizando a consulta ou F3 e confirme a seleção. É apresentado uma tela para a seleção de itens do PO/PLI.

5. Selecione os itens marcando-os com duplo clique ou por meio da ação Outras Ações->Marca / Desmarca Todos e preencha os campos conforme a orientação do help.

6. Para selecionar itens com saldo parcial, clique em Seleção.


Dica:

Quando no PO existe o mesmo código de produto em várias posições, através do campo saldo quantidade (digitado na tela de: Seleção Itens Digit) o sistema irá marcar os itens na quantidade selecionada já calculando as diferenças, através da data de embarque de forma crescente.


7. Para incluir as Invoices, clique em Outras Ações->Invoices. Será apresentada uma tela para manutenção de Invoices.

8. Clique em Outras Ações->Incluir, preencha os campos conforme a orientação do help e clique em Salvar para confirmar. Será apresentado uma tela para seleção de itens.

9. Selecione os itens, marcando-os com duplo clique ou todos através da opção Outras Ações->Marca / Desmarca Todos.


Para ratear as Despesas:

    1. Para ratear o(s) valor(es) da(s) despesa(s), INLAND, PACKING, INT’L FREIGHT e DESCONTO, caso haja as mesmas na COMMERCIAL INVOICE, digite os campos de despesa nos dados de cabeçalho da Invoice.
    2. Clique em Outras Ações->Rateia Despesas.


Para alterar a Descrição do Item:

    1. Para alterar a descrição do item selecionado, clique em Outras Ações->Altera Descrição do Item. Será apresentada uma tela para digitação da descrição.
    2. Para carregar a descrição do Cadastro de Produtos (Descrição da LI/DI), clique em Outras Ações->Descrição.
    3. Clique em Salvar para confirmar.


Para gerar as adições (com DI Eletrônica):

       Requisitos:

- MV_TEM_DI Habilitado (T) - utilização de DI Eletrônica

- Possuir Invoices lançadas e regime de tributação gravado para os itens das Invoices.

       

  1. Clicar no botão Outras Ações->Adições e em seguida clicar no botão Outras Ações->Gerar Adições.
  2. Para verificar ou alterar detalhes de cada adição (dados, alíquotas, etc) posicione sobre a adição desejada e clique no botão Alterar. 
  3. Para verificar mais detalhes dos itens que compõem a adição, clique no botão Outras Ações->Itens da Adição . O Sistema exibirá tela de capa e detalhe onde é possível conferir valores, somatórias, etc. da relação adição x itens.


Como informar o Ex-tarifário:

    1. Após geração do Regime de Tributação, com o recolhimento informado e o fundamento legal em branco, em seguida após a geração das adições, deve ser selecionado o item da adição e em seguida clicar em Outras Ações->Alterar e selecionar o folder do Imposto de Importação.
    2. Nesta tela terá um campo chamado "Acordo Tarif." e neste campo será possível informar todos os dados referente ao Ato, Tipo do Ato, órgão emissor, número do ato e ano.


Para gerar as adições (sem DI Eletrônica):

       Requisitos:

- MV_TEM_DI Desabilitado (F) - utilização de DI via dados do despachante.


  1. Clicar no botão Outras Ações->Adições e em seguida clicar no botão Outras Ações->Gerar.
  2. Serão numeradas as adições no browser superior e as sequencias de itens de cada adição no browser inferior.
  3. Podem ser editados o número de cada adição no browser superior bem como as adições e sequências dentro da adição de cada item no browser inferior, permitindo editar  conforme o arquivo do despachante e considerando as validações do sistema.

       Obs: Regra da quebra por condição de pagamento

                A quebra de adição por condição de pagamento tem por padrão utilizar o código da condição de pagamento + dias da condição.

                Para permitir definir que o critério dessa quebra seja o tipo de cobertura cambial, foi criado o parâmetro MV_EIC0075.

                Este parâmetro tem o valor padrão 1 =  "Quebra pela condição de pagamento + dias da condição".

                Caso deseje que a quebra ocorra conforme o tipo de cobertura cambial da condição de pagamento (independente do código da condição) é necessário que o valor do parâmetro seja alterado para o valor 2.


Para incluir Outros Pedidos:

  1. Para incluir outros pedidos, posicionado na tela de Seleção de Itens, clique em Seleção PO's / PLI's.  
  2. Repita os passos anteriores para Seleção de itens e preencha os campos conforme a orientação do help.


Para Gravar o Desembaraço:

  1. Para gravar o Desembaraço, clique em Outras Ações->Próxima Tela..
  2. Clique em Salvar para confirmar os dados do desembaraço.
  3. Confirme as mensagens para concluir a gravação.


Dica:

O parâmetro MV_COD_EII faz com que o SIGAEIC cadastre automaticamente os valores de II e IPI totais (apurados pelo sistema em Adições) no campo de Débitos para que seja debitado automaticamente da conta do Cliente no Siscomex.

Importante:

Quando integrado ao módulo SIGAEEC, se o número da DI estiver preenchido e o Frete não existir para qualquer Invoice do Processo, não será permitida a gravação.


Para alterar o Desembaraço:

1. Em Manutenção, clique em Alterar e preencha os campos conforme a orientação do help.

Observe que a tela está dividida em pastas: Cadastrais, Embarque, Transporte, Valores DI (para impressão dos valores), Entrega, D.I./ DUIMP, Financeiro e Outros.

2. Após o preenchimento dos dados de cabeçalho, clique em Outras Ações->Itens.

3. Selecione os itens marcando-os com duplo clique ou todos por meio da ação Outras Ações->Marca / Desmarca Todos e preencha os campos conforme a orientação do help.

4. Para selecionar itens com saldo parcial, clique em Seleção, preencha os campos conforme a orientação do help e confirme os dados dos itens.

5. Clique em Outras Ações->Próxima Tela para prosseguir.

6. Clique em Salvar e confirme a alteração do processo.


Importante:

Quando integrado ao Siscomex, esta alteração deve ser feita anteriormente ao envio ao Orientador.


Alterações no desembaraço envolvendo Dados Gerais da DUIMP:

Caso acesse um processo de desembaraço do tipo DUIMP com a forma de registro Integrado e tenha o registro de integração gerado com o status 3-Pendente de Registro, será questionado se deseja atualizar seu registro atual para 5 - Obsoleto e criar um novo registro com status 1-Pendente de Integração. Será atualizado a Integração DUIMP, caso algum dos seguintes campos possua alguma alteração:

CampoDescrição
W6_VM_COMPInformação complementar sobre a DUIMP
W6_PRCARGAIdentificação da carga
W6_HOUSENúmero do documento Conhecimento de Embarque
W6_URF_DESUnidade de despacho
W6_SEGMOEDCódigo da moeda negociada no seguro
W6_VL_USSEValor na moeda negociada
EIG_NUMERO Identificação do processo vinculado
EIG_CODIGOTipo do processo vinculado


Caso seja atualizado alguma informação dos itens do processo que serão integrados para a DUIMP, será atualizado automaticamente os dados do Itens DUIMP e Integração DUIMP quando houver. Para atualização do registro da Integração DUIMP é necessário que seu último registro esteja com o status 1-Pendente de Integração, 2-Processo Pendente de Revisão ou 3-Pendente de Registro.


Para Exportar a planilha de dados do desembaraço:

1. Em Manutenção, clique em Outras Ações → Exportar dados para planilha.

2. Caso já existam adições informadas no processo, clique em Sim na mensagem exibida sobre a existência de adições já informadas e continuidade de geração da planilha.

3. Na tela de parâmetros e-mail, verifique o diretório onde será gerado o arquivo e confirme clicando no botão OK.

4. Ao final da geração da planilha, o sistema exibirá a mensagem de sucesso.

5. Acesse o arquivo e verifique que os dados das adições são exibidos e que apenas os campos das adições e sequências das adições estão abertos para edição do usuário.

2. Na tela de parâmetros e-mail, verifique o diretório onde será gerado o arquivo e confirme clicando no botão OK.

3. Ao final da geração da planilha, o sistema exibirá a mensagem de sucesso.

4. Acesse o arquivo e verifique que os dados das DUIMP são exibidos e que apenas os campos da sequências da DUIMP, Catálogo do Produto, Versão do Catálogo do Produto, Número da DUIMP, Versão da DUIMP e Data de Registro da DUIMP estão abertos para edição do usuário.

Para os processos de desembaraço do tipo DUIMP manual, existe o ponto de entrada NFEExcel com o parâmetro EXP_DADOS_DUIMP, onde é possível realizar a alteração dos dados exportados, adicionando ou excluindo colunas, assim como a configuração de editável e cores delas.



Para Importar a planilha de dados do desembaraço:

1. Em Manutenção, clique em Outras Ações → Importar dados para planilha.

2. Na janela exibida, indicar a localização do arquivo a ser importado e em seguida confirmar a importação.

3. O sistema irá importar o arquivo com sucesso e abrirá a tela com as informações importadas do arquivo. Verifique que os campos foram carregados com sucesso.

4. Acesse as adições do processo em modo de visualização e verifique que as adições e sequências foram gravadas conforme as informações da planilha.

2. Na janela exibida, indicar a localização do arquivo a ser importado e em seguida confirmar a importação.

3. O sistema irá importar o arquivo, realizando as validações e salvando os dados como: Sequência da DUIMP, Catálogo do Produto, Versão do Catálogo do Produto, Número da DUIMP, Versão da DUIMP e Data de Registro da DUIMP.

A sequência da DUIMP é informação obrigatória para importação. E caso, já esteja salvo o Número da DUIMP, Versão da DUIMP e a Data de Registro da DUIMP, é necessário apagar os campos manualmente para realizar uma nova importação.

Para a informação da Data de Registro da DUIMP é obrigatoriamente necessário ser preenchido da seguinte forma: DD/MM/AAAA, onde DD é o dia, MM é o mês e AAAA é o ano, por exemplo 22/09/2022. 


Importante:

As opções de Exportar e Importar a planilha de dados das adições do desembaraço estão disponíveis quando o sistema está configurado para Elabroração da DI por parte do Despachante, ou seja, MV_TEM_DI = F.

Assim como, para os processos de desembaraço como tipo de DUIMP, somente está disponível para forma de registro MANUAL.



Para estornar (parcial ou totalmente) um Desembaraço:

  1. Na janela de Manutenção, clique em Outras Ações->Estornar. Será apresentada uma tela com os Itens do Desembaraço.
  2. Selecione os itens marcando-os com duplo clique ou todos por meio da ação Outras Ações->Marca / Desmarca Todos.
  3. Após selecionar os itens, clique em Confirmar e confirme as mensagens para concluir o estorno.


Importante:

É possível alterar uma Invoice no Desembaraço através do parâmetro MV_EIC0002, mesmo quando o processo possuir câmbio liquidado ou adiantado. É válido lembrar que a(s) parcela(s) no câmbio e no módulo Financeiro devem ser alteradas manualmente.


Para encerrar um processo de Desembaraço:

  1. Em Manutenção, selecione o processo que deseja encerrar.
  2. Clique em Outras Ações->Encerrar e confirme o encerramento.


Importante:

O parâmetro MV_EIC0007 habilita tratamento de encerramento de desembaraço e eliminação de resíduo do pedido de compras na integração com SIGACOM, por motivos de extravio de mercadoria.

Importante:

O parâmetro MV_EIC0004  permite  que com o conteúdo .T. = os itens que não possuem peso sejam marcados ou .F. = não permite que os itens sem peso sejam marcados em embarque\desembaraço.

Ao clique na opção Marca\Desmarca Todos, todos os itens serão marcados e o processo poderá ser salvo mesmo que os itens não estejam com seu peso preenchido


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