01. DADOS GERAIS
| Produto: | |
|---|
| Linha de Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | |
|---|
| Função: | tssnewnfse.json |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Ticket: | 21580091 |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS2-16740 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Adamantina SP
- Ao transmitir RPS para a prefeitura de Adamantina/SP o campo F4_ISSST é preenchido com 3(Isento), porém no XML convertido pelo TSS a tag ExigibilidadeISS é gerada = 1
- Uberlândia MG
- Quando uma empresa cadastrada no Simples Nacional emitia uma nota era apresentada a rejeição abaixo para o município de Uberlândia MG
- E163 Aliquota nao informada para retencao do ISSQN no Simples Nacional
03. SOLUÇÃO
- Adamantina SP
- Ajustada conversão do campo exigibilidade para o XML enviado à prefeitura. Conforme padrão ABRASF:
1 – Exigível
2 – Não incidência
3 – Isenção
4 – Exportação
5 – Imunidade
6 – Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
- Uberlândia MG
- Ajuste realizado para que o xml respeita a estrutura solicitada pelo município de Uberlândia MG, neste caso informando a aliquota no xml enviado.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Adamantina SP
- Prefeitura permite prestação de serviço para tomador exterior, mas não permite a prestação/incidência do serviço para um código de município que não seja conforme consta na tabela do IBGE.
- Prefeitura não permite cancelamento de NFSe através de envio por Web Service.
- Uberlândia MG
- Cancelamento via integração só será possível se o tomador for informado. (CNPJ ou CPF), caso contrário será necessário ser feito via processo administrativo.
- Será necessário utilizar data de competência como primeiro dia do mês.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
