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1. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.

Glossário de termos técnicos e siglas:

• DES - Declaração Eletrônica de Serviços.

• ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

• NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

2. Regras Gerais

A Prefeitura de Bento Gonçalves sancionou a lei complementar Nº 183, de 27 de dezembro de 2013, Art. 125 sobre a Secretária Municipal de Finanças notificar o contribuinte para fornecer a Declaração de Serviços.

Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN. 

Devem ser informadas na DES as seguintes operações:

a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e Cancelados.

3. Geração do arquivo

A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

• Filial;

• Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;

• Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;

• Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.

4. Seleção de Lançamentos

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais conforme regras abaixo.

• Lançamentos de Entrada.

• O Tipo de Documento não deve possuir Código Modelo Documento.

• Tributo ISS deve estar preenchido no Item ou na Situação Tributária.

A data para seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada irá considerar a definição dos parâmetros no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:

• Data de Emissão;

• Data de Entrada/Saída;

• Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

• Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);

• Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina

  Importante: A integração se refere ao menu Parâmetros | Integração de Sistemas caso exista integração com o Financeiro o Lançamento deve obrigatoriamente estar integrado e baixado no financeiro para ser considerado na rotina.

Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

5. Registros

A geração dos demais Registros da DES será realizada conforme layout da ABASE Sistemas e Soluções. Neste layout temos dois registros especificamente o registro de Identificação do Documento Fiscal NFS e o registro SER - Identificação do Serviço relacionado ao Documento Fiscal.