01. DADOS GERAIS

Produto:

Segmento:

Módulo:

Aduaneiro

Função:

Processo → CDA - Emissão N.E.

País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-20522
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1179674


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

          No módulo aduaneiro, cadastro de NE, deve possuir a informação da data do desembaraço/liberação e uma funcionalidade para permitir efetuar a transferência para entreposto quando tipo da NE for "Entreposto aduaneiro".

Além disto, deve ser possível efetuar a baixa física do estoque para a NE e a nova entrada com geração de novo lote para o regime de importação para posterior transformação em entreposto e, se necessário, fazer o estorno deste processo.

Na liberação aduaneira, quando for uma NE de Entreposto, após a liberação, deve-se perguntar ao usuário se ele deseja efetuar a transferência para o regime de entreposto, se a resposta for sim, a transferência deve ser realizada.

03. SOLUÇÃO

Em relação ao escopo para garantir a transferência de DAC para Entreposto, foi implementada a baixa física do estoque para a NE e a nova entrada com geração de novo loto para o regime de importação. No cadastro de NE foram incluídos dois novos campos para exibir a data de desembaraço/liberação e se foi feita a transferência da N.E. Ainda na mesma tela foram implementadas as opções para efetuar a transferência e o estorno.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  1. Cadastro de N.E.
    1. No grid foi incluída a data de desembaraço e se a N.E. foi transferida ou não conforme ilustra a Figura 1 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18).

      Figura 1 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18)


    2. Ainda na tela foram adicionadas duas novas funcionalidades:
      1) O botão "Transferir para entreposto aduaneiro" quando acionado, efetua a transferência da N.E. para entreposto aduaneiro conforme mostra a Figura 2 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18).


      Figura 2 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18)

      2) O botão "Estornar a transferência" quando acionado, efetua o estorno da N.E. transferida para entreposto aduaneiro conforme mostra a Figura 3 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18).


      Figura 3 - Tela de CDA - Emissão N.E. (12.1.2503.18)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."