Recebimento NFe - MAX5014
Recebimento de Notas - MAX0096A
Devolução NF Fornecedor - MAX5020
DSUPREC-13674
DSUPREC-13675
DSUPREC-13676
| Produto: | |
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| Linha de Produto: | |
| Segmento: | |
| Módulo: | Recebimento |
| Função: | Recebimento NFe - MAX5014 Recebimento de Notas - MAX0096A Devolução NF Fornecedor - MAX5020 |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 18140473 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPREC-13674 DSUPREC-13675 DSUPREC-13676 |
Adequar o recebimento de notas, para fornecedor Simples Nacional que o ICMS esta enquadrado no sublimite conforme base legal: Portaria CGSN Nº 39, de 29 de novembro de 2022
Ajustado o processo de recebimento de nota fiscal eletrônica para realizar a leitura da tag CRT do XML. Caso a tag venha com valor = 2 (Simples Nacional-excesso de sublimite de receita bruta), então o sistema irá calcular o imposto de ICMS (Base de cálculo, alíquota, valor e CST) conforme tributação normal, ou seja, pelo cadastro de tributação por uf, abas de Entrada Indústria ou Entrada Distribuidor considerando o tipo do fornecedor.
Ajustado o processo de devolução de compra, para que caso o parâmetro dinâmico GERA_TRIB_SAIDA_DEV estiver configurado com valor S, então no cálculo da tributação o imposto de ICMS (Base de cálculo, alíquota, valor e CST) conforme tributação normal, ou seja, pelo cadastro de tributação por uf, abas de Saída Dev Indústria ou Saída Dev Distribuidor, considerando o tipo do fornecedor.
Demais impostos, assim como Pis/Cofins por exemplo, continuam sendo calculados conforme tributação uf microempresa entrada ou saída devolução. Caso a tag CRT do XML for 1 - Simples Nacional , 3 - Regime Normal ou 4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI, continua o cálculo verificando o tipo do fornecedor. Se o fornecedor for Simples Nacional (MicroEmpresa), então os cálculos de todos os impostos são da tributação uf Microempresa, aplicando alíquota do simples nacional no ICMS conforme configurado. Na devolução, caso o parâmetro dinâmico GERA_TRIB_SAIDA_DEV estiver configurado com valor N, então continua buscando a tributação da nota fiscal de referência. |
Se estiver na versão 25.01, atualize para o service pack 25.01.002 ou superior.
Se estiver na versão 24.07, atualize para o service pack 24.07.028 ou superior.
Se estiver na versão 24.01, atualize para o service pack 24.01.055 ou superior.
Não há.