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O "Período de Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) define o mês e o ano de referência para a apuração dos tributos declarados. Essas informações são obrigatórias e estruturadas no formato JSON.

Campo

Nível

Tipo

Obrigatório

Descrição

Origem dos Dados

Observação

Período Apuração

1

Object

Sim

Período da apuração.



MesApuracao

2

Number

Sim

Mês da apuração.

Gerado com  o Mês informado no campo Início Período da Rotina.

mínimo: 1, máximo: 12

AnoApuracao

2

Number

Sim

Ano da apuração 

Gerado com  o Ano informado no campo Início Período da Rotina.

formato AAAA. mínimo: 2025.
 "PeriodoApuracao": {
	"MesApuracao": 1,
	"AnoApuracao": 2025
}