Adequação conforme o Decreto Nº 6835 DE 25/07/2024 do estado PR que trata a não incidência do ICMS nas operações de Transferência para mesma titularidade em operações internas.
Parâmetro no cadastro de Tipo de Nota
Caminho: Cadastros // Tipo de Nota
Operações de Transferência Interna entre filiais, deverá utilizar CST 090 para ICMS.
Criado campo CTF ICMS Transf. Interna , para que o usuário possa informar o CST fixo.
Este campo só é habilitado nas Operações de "Saida" e "Remetente" e "Destinatário" com "Filial" .
Caminho: Movimentos // Saídas Diversas
Ao emitir pedido de Transferência entre filiais que residem no mesmo estado (podendo ser pedidos de transferência normal ou automática), o sistema deverá verificar se o campo "CTF ICMS Transf. Interna" possui valor informado.
No Pedido , o produto será gerado com o CTF informado no campo "CTF ICMS Transf. Interna", no caso de não possuir Substituição Tributária.
Não possuindo valor, o sistema segue com o fluxo normal de gravação da tributação do Pedido de Transferência.
O mesmo para os Pedidos de Transferência gerados automaticamente no pedido de venda.
Caminho: Movimentos // Venadas // Pedido de Venda
No exemplo abaixo , o pedido de venda é feito na "Filial 2-SP" e "Filial Transf." a filial '"Filial 1 - SP" :
