01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal

FT0909 - Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas

Configurador de Tags

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:

DMANFATMANUT-9036, DMANFATMANUT-9037, DMANFATMANUT-9039


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender as especificações constantes na NT2024.003 referentes aos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Esta definição deve permitir aos estados fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça, que solicita inclusão do campo para informação do Documento de Origem Florestal - DOF.
Todavia conforme Item 5.7 da NOTA TÉCNICA Nº 4/2020/DBFLO do Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a informação da nota fiscal é necessária para emissão do DOF, o que inviabiliza a emissão do documento fiscal antes do DOF.

03. SOLUÇÃO

Foi adicionada uma nova opção no programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal, para que seja possível preencher essas informações que serão geradas posteriormente no arquivo XML.

Foi alterado o Configurador de Tags para permitir a geração e manipulação das novas Tags no XML.


  • Foi adicionada um novo tipo de informação ao CD4035 - "NF-e - Produtos Agropecuários/Animais/Vegetais/Florestais", está opção ficará disponível apenas para documentos de Saída.
  • O campo Tipo Guia terá as opções disponibilizadas na NT.

  • Foram adicionas duas validações, o grupo Defensivo quando informado obriga que sejam preenchidos os dois campos "Número da Receita" e "CPF";

  • Para o grupo referente a Guia de Trânsito são exigidos os campos "Tipo Guia" e "Número da Guia".

  • Adicionada as Tags referente ao grupo Agropecuário.

As novas Tags foram inseridas no Configurador de Tags permitindo assim a manipulação das mesmas diretamente no XML.


04. ASSUNTOS RELACIONADOS