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A "Lista dos Eventos Especiais da Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) refere-se ao conjunto de eventos societários que impactam a apuração dos tributos e devem ser informados no arquivo.

As informações são extraídas do Cadastro da Filial - Anexo Parâmetros ECF- Sub Pasta Dados de Identificação.

Campo

Nível

Tipo

Obrigatório

Descrição

Origem dos Dados

Observação

ListaEventosEspeciais

1

Array


Lista dos eventos especiais da apuração, informados em ordem cronológica 


Quantidade máxima: 5

(sem nome)

2

Object

Sim

Agrupa os dados do evento especial (pode ocorrer mais de uma vez).


Obrigatório se houver o o elemento ListaEventosEspeciais.

IdEvento

3

Number

Sim

Número de identificação do evento especial.

Sequencial, quantos eventos especiais estiver no período


DiaEvento

3

Number

Sim

Dia do evento especial.

Gerado conforme a Data do Evento Especial  DPARAMSECFFILIAL.DATASITESPECIAL


TipoEvento

3

Number

Sim

Tipo do evento especial, sendo:
    1: Extinção;
    2: Fusão;
    3: Cisão Total;
    4: Cisão Parcial;
    5: Incorporação (incorporada);
    6: Incorporação (incorporadora).

Gerado conforme o Campo situação Especial  DPARAMSECFFILIAL.INDSITESPECIAL


O campo "ListaEventosEspeciais" é opcional, mas se informado, deve conter os dados corretamente estruturados para garantir a validação do arquivo JSON.

"ListaEventosEspeciais": [
    {
        "IdEvento": 1,
        "DiaEvento": 12,
        "TipoEvento": 4
    },
    {
        "IdEvento": 2,
        "DiaEvento": 21,
        "TipoEvento": 2
    }
]