01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFATMANUT-9036


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender as especificações constantes na NT2024.003 referentes aos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Esta definição deve permitir aos estados fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça, que solicita inclusão do campo para informação do Documento de Origem Florestal - DOF.
Todavia conforme Item 5.7 da NOTA TÉCNICA Nº 4/2020/DBFLO do Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a informação da nota fiscal é necessária para emissão do DOF, o que inviabiliza a emissão do documento fiscal antes do DOF.


03. SOLUÇÃO

Foi adicionada uma nova opção no programa CD4035 para que seja possível preencher essas informações que serão geradas posteriormente no arquivo XML.


  • Foi adicionada um novo tipo de informação ao CD4035 "NF-e - Produtos Agropecuários/Animais/Vegetais/Florestais", está opção ficará disponível apenas para documentos de Saída.
  • O campo Tipo Guia terá as opções disponibilizadas na NT.

  • Foram adicionas duas validações, o grupo Defensivo quando informado obriga que sejam preenchidos os dois campos "Número da Receita" e "CPF";

  • Para o grupo referente a Guia de Trânsito são exigidos os campos "Tipo Guia" e "Número da Guia".

2. Use quando for necessário descrever um passo a passo.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Outras ações/ações relacionadas 



05. ASSUNTOS RELACIONADOS