Produto: | |
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Segmento: | |
Módulo: | Aduaneiro |
Função: | Processos → DAC - Substituição do CDA |
País: | Brasil |
Ticket: | - |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-20544 |
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No módulo aduaneiro, no formulário de substituição de CDA criar uma nova funcionalidade para permitir efetuar a substituição de CDA por divisão em lotes.
Foi desenvolvida uma nova funcionalidade para efetuar a substituição do CDA por divisão em lotes conforme descrito na legislação do regime DAC por meio da IN SRF Nº 266/2002.
Guia para Navegação na Tela de Substituição de CDA
Figura 1: Módulo aduaneiro: Menu -> Processos – CDA Substituição de CDA 12.1.2503.28
Não se aplica.
"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |