O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?
A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.No Brasil, a aplicação do IVA será
dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela
Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a
Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o
Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o
Imposto do Pecado.Quanto ao
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de
transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.
Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!
Como o Logix poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Logix apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.
Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:
Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.
Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!
Destaques
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EVENTO
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<!-- Coluna da direita (conteúdo) -->
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Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos
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Sua empresa está preparada para os impactos da <strong>Reforma Tributária</strong> nos
<strong>Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)</strong>? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).
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Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.
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📅 <strong>Data:</strong> 16/04/2025
🕒 <strong>Horário:</strong> 15:00hrs <br>
💻 <strong>Evento online e gratuito</strong>
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<!-- Conteúdo dentro do painel -->
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AVISO
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Transição para a Arquitetura 64 Bits: Fim do Suporte para TOTVS Linha Logix 32 BitsO TOTVS Linha Logix na arquitetura 32 bits não está mais disponível a partir do release 12.1.2411 e superiores. Conforme programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix, você poderá receber correções em 32 bits até o término do ciclo de vida do release 12.1.2407, previsto para 07/2025. Confira a programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix com tecnologia 32 bits: Para mais informações, acesse a página Substituição da tecnologia na arquitetura 32 bits no TOTVS Linha Logix – Central de Atendimento TOTVS |
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Planejamento
Impacto da Reforma Tributária nos módulos
A Reforma Tributária exige adaptações específicas nos módulos do Logix. Veja a seguir os principais pontos de impacto por módulo:
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