A Reforma Tributária no Brasil, em discussão no Congresso Nacional em 2024, não altera diretamente a importância do Código de Situação Tributária (CST) para as novas alíquotas de impostos.
Como o CST se relaciona com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária propõe a simplificação do sistema tributário, com a substituição de diversos impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será dividido em duas categorias:
O CST continua importante por quê?
Mesmo com a reforma, o CST continua importante porque ele é a base para a correta tributação das mercadorias. Ele indica a origem da mercadoria, o que é fundamental para definir a alíquota do IBS, que pode variar de estado para estado. Além disso, o CST auxilia na identificação de possíveis benefícios fiscais, que podem ser mantidos ou alterados com a reforma.
O que muda com a Reforma Tributária?
A principal mudança é a unificação de diversos impostos em um único IVA. No entanto, a forma de cálculo do imposto e a identificação da origem da mercadoria permanecem as mesmas. Ou seja, o CST continua sendo essencial para a correta tributação das mercadorias.
O processo abaixo descrito estará disponível no GEMCO ANYWHERE à partir da versão 123.0.0 SP43.00.32
Caminho: Cadastro>Impostos>>Reforma Tributária
a) INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO
Acessando a tela de Alíquotas de Impostos ou taxas da reforma Tributária, ao incluir ou alterar a alíquota devemos especificar a CST. Pressionamos em Inclusão
Informamos os campos. Importante destacar que a COMBO da CST será alimentada de informação caso estejam preenchidos os campos "Tipo" (Alíquota) e "Grupo Tipo de Nota". Caso um dos campos não esteja preenchido o sistema não disponibiliza o código de Classificação Fiscal.
Pressionando em CONFIRMAÇÃO, o sistema confirma a finalização do processo
b) OBRIGATORIEDADE DA CST
Nas inclusões ou alterações das alíquotas de impostos ou taxas, o sistema não vai permitir finalização do processo caso a CST esteja sem definição e apresentará a seguinte mensagem.
Desta forma o usuário define a CST na COMBO e finaliza de forma correta a alteração ou inclusão
CAD_IMPTRIBUT_REFORMA