01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

SPEDXFUN.prw,

SPEDFISCAL.prw,

SPEDXDEF.CH

País:Brasil
Ticket:22086479
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-36885


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo EFD ICMS/IPI (SPEDFISCAL) quando há escriturado códigos de lançamento que não devem gerar o registro E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS, o sistema atualmente não permite essa distinção entre códigos de lançamento, gerando para todos os códigos validando somente o estado, através do parâmetro MV_ESTE113.

03. SOLUÇÃO

Acrescentado uma possibilidade do usuário informar para o sistema se o código de lançamento deve ou não gerar o registro E113 através da rotina Cadastro de lançamentos manuais da Apuração de ICMS (MATA964) e do campo Gera E113 (CDO_GRE113).

Há outro campo que possuia a mesma descrição Gera E113 (CDO_E113), como esse campo é para a finalidade de bilhetes eletrônicos. Portanto, foi alterado a descrição do campo CDO_E113 para Bilhete E113.

Para informar quais código de lançamento devem gerar o registro E113, o conteúdo do campo CDO_GRE113 deve estar como "1 - Sim" ou como " " (em branco). Após isso, o fluxo de apuração de ICMS permanecerá igual e a geração do arquivo validará o campo informado para verificar se gerará ou não o respectivo registro.

Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS