01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com as alterações da PORTARIA SEF N° 195/2024, foi necessário ajustar a geração do registro 2130 - Documentos Fiscais de Entradas. 

03. SOLUÇÃO

Geração do Registro 2130 - Estoque Ingresso na ST

Para os produtos que tiverem o ICMS Estoque Ingresso na ST, o registro 2130 será gerado com base no inventário realizado pela Apura Imposto Devido e enviado no Bloco H do EFD ICMS/IPI, no período da mudança de tributação. Necesário também possuir guia de arrecadação incluída na Apuração de ICMS com o lançamento do débito (ajustes SC000008 ou SC150006). 

Busca das Últimas Entradas

As notas de entrada cuja respectiva mercadoria for recebida com tributação pelo ICMS normal serão desconsideradas. Utilizar-se-á como critério a exclusão das entradas com CFOP diferente de 1.403/2.403 ou CSTs diferentes de x10, x30, x60 e x70. Essa regra se aplicará mesmo que o indicador "Participa do Controle de Estoque ST", na divisão da Família, esteja marcado, evitando assim que o processo considere notas fiscais que não tenham ST.

Inicialmente, serão consideradas as entradas que tiverem tributação na substituição tributária. Caso essas entradas não sejam suficientes para suprir a quantidade da saída, serão utilizados os dados do estoque para complementar as informações necessárias.

Para configurar os cenários utilizados na busca do estoque, foi criado o seguinte parâmetro dinâmico:

Parâmetro: IND_CENARIOAPURAIMPOSTODRCST
Descrição: Indica os cenários da apuração do imposto devido que serão considerados para a obtenção dos produtos e respectivas quantidades em estoque (Registro 2130).
Valores: Não configurado (Padrão) ou cenários separados por vírgula. Exemplo: 1,2,3
Grupo: DRCST

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 24.07, atualizar o sistema para a release 24.07.xxx ou release superior.
Se estiver na versão 25.01, atualizar o sistema para a release 25.01.xxx ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica