Questão: | No estado do Rio Grande do Sul, como deve ser emitido o documento fiscal em casos de baixa de estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo? O ICMS deve ser estornado? |
Resposta: | No estado do Rio Grande do Sul, em caso de baixa de estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, deve ser emitida nota fiscal para efetuar a baixa da mercadoria e estorno do crédito, se for o caso. A baixa de estoque é realizada através de emissão de documento fiscal com o CFOP 5.927, conforme RICMS, Livro II, Art. 25, Inciso XII, nota 2. Tanto a mercadoria, quanto as quantidades baixadas devem estar perfeitamente identificadas. Empresas optantes pelos Simples Nacional: A referida nota fiscal não é contabilizada como receita bruta. Empresas não optantes pelos Simples Nacional (Categoria Geral): Crédito fiscal das referidas mercadorias, caso existente, deve ser estornado. A própria nota deverá conter o valor do crédito a ser estornado como destaque ou seja, utilizando as seguintes informações:
Será obrigatória a emissão nas seguintes hipóteses:
Se houver débito de responsabilidade por parcela diferida quando da aquisição, a forma de recolhimento passa pela mera escrituração a débito, Art. 37, § 1º, “f” do Livro I do RICMS. Assim a SEFAZ-RS orienta: CFOP 5.927 - conforme RICMS, Livro II, Art. 25, Inciso XII, nota 2; CST ICMS x00 - com destaque do imposto Assim, tratando-se de baixa de estoque em relação à mercadoria recebida com o ICMS diferido na forma prevista nas Seções I a III do Capítulo I do Título I do Livro III do RICMS/RS, é necessário que seja promovido o recolhimento do ICMS que deixou de ser pago, mediante o lançamento na apuração. Escrituração da NF-e: A NF-e de baixa de Estoque deverá ser escriturada na EFD com os Registros C100 e C190 correspondentes aos valores do ICMS zerados, para que não haja cômputo dobrado do débito, deve ser criado um texto no registro 0460 para a observação que será citada no registro C195. O código de situação desta nota fiscal será “08”. O valor dos débitos será lançado via registros C197, por meio do código de ajuste "RS40000213 - Outros Débitos - Mercadoria - Livro I, art. 34 - Estorno de créditos". Agora, havendo débito de responsabilidade por parcela diferida quando da aquisição, neste caso, será escriturado por meio do Registro C197, o código de ajuste “RS40000010 - Débitos de Responsabilidade - Compensáveis (mercadorias)”. Estorno do crédito: Registro C197:RS40000213|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art. 34 - Estorno de créditos| Débito por responsabilidade: Registro C197: RS40000010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (mercadorias)| Sobre a informação do CST utilizado na emissão da NF para baixa do estoque, por se tratar de interpretação e entendimento desta Consultoria (não há menção expressa na legislação, somente consulta informal), reiteramos a necessidade, de forma preventiva, que o contribuinte postule uma consulta formal perante o fisco. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-16940; PSCONSEG-16955 |
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