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| Módulo: | Recebimento |
| Função: | Devolução NF Fornecedor MAX5020 |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPREC-9161 |
Necessidade de geração de notas de ressarcimento nota fiscal com itens apenas sem destaque de ICMS ST.
Atualmente no processo de geração de notas de adjudicação e ressarcimento existe o parâmetro dinâmico GERA_ADJ_RESSARC_ST_SEM_DESTQ (gera notas de Adjudicação e Ressarcimento mesmo quando o ICMS ST for sem destaque), porém essa configuração só tem efeito se na mesma nota fiscal, possuir produtos com e sem destaque.
Também necessário atendimento da DECRETO Nº 5.601/22 que alterou a Devolução ST contribuinte substituído para substituto para o estado do Rio Grande do Sul.
Ajustado os parâmetros dinâmicos para permitir mais autonomia em relação as notas que serão geradas (Adjudicação e Ressarcimento) .
Criado mais uma opção no parâmetro dinâmico GERA_NFDEV_FORNEC_SUBST do grupo RECEBTO_NF
R-NOTAS DEVOLUÇÃO, RESSARCIMENTO (Nova opção criada, para pemitir a emissão de apenas a devolução e ressarcimento)
Já o parâmetro dinâmico GERA_ADJ_RESSARC_ST_SEM_DESTQ foi excluído e criado dois novos parâmetros para determinar se será gerado o documento conforme destaque do ICMS ST.
Parâmetros dinâmicos criados:
TIPO_GERA_DESTAQUE_ADJUDICACAO, define se a nota de Adjudicação gerada, irá considerar os itens com destaque de ICMS ST, sem destaque de ICMS ST ou ambos.
TIPO_GERA_DESTAQUE_RESSARC, define se a nota de Adjudicação gerada, irá considerar os itens com destaque de ICMS ST, sem destaque de ICMS ST ou ambos.
Para atendimento do Decreto 5.601/22, quando o parâmetro dinâmico GERA_NFDEV_FORNEC_SUBST configurado com o valor A - Devolução + Adjudicação, então o sistema irá realizar a emissão de duas notas fiscais de Adjudicação:
1 - Nota fiscal de Adjudicação para a própria empresa com o valor do ICMS Próprio dos itens com destaque de ICMS ST ( O parâmetro dinâmico TIPO_GERA_DESTAQUE_ADJUDICACAO precisa estar configurado como A ou C)
2 - Nota fiscal de Adjudicação para a própria empresa com o valor do ICMS Próprio + Valor do ICMS ST no campo de ICMS PROPRIO dos itens sem Destaque de ICMS ST (O parâmetro dinâmico TIPO_GERA_DESTAQUE_ADJUDICACAO precisa estar configurado como A ou S)
Em informações complementares, será exibido os valores do ICMS PROPRIO e do ST separados
A nota fiscal de Adjudicação, era gerada sempre com o valor total do ICMS dos itens devolvidos, dessa forma o parâmetro dinâmico TIPO_GERA_DESTAQUE_ADJUDICACAO terá valor A como padrão. A nota fiscal de Ressarcimento usava a configuração do antigo parâmetro dinâmico GERA_ADJ_RESSARC_ST_SEM_DESTQ. Dessa forma caso a configuração desse parâmetro for N (Apenas com destaque), então o PD TIPO_GERA_DESTAQUE_RESSARC será atualizado com valor = C, caso ele for S, então o novo parâmetro será atualizado com valor A. Para geração das notas de adjudicação ou ressarcimento, a devolução precisa ter itens com valor de ICMS ST, então caso utilizar o parâmetro dinâmico GERA_TRIB_SAIDA_DEV = S, precisa garantir que as configurações de ICMS ST estejam preenchidas na tributação por UF, nas abas de Saída Dev Indústria ou Distrib. |
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