Produto: | TOTVS - Folha de Pagamento |
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Função: | Crédito do Trabalhador eSocial |
País: | Brasil |
Issue: | DRHROTRM-13406 |
Lembrando que, será a partir dos patches:
O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.
O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".
No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar automaticamente os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários.
Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial diretamente na folha de pagamento.
Abaixo, apresentamos o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo que os valores sejam corretamente registrados no envelope do funcionário e enviados ao eSocial.
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Leiaute S-1.3 e Nota Técnica 01/2024
Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos
Crédito do Trabalhador - Nova modalidade de consignado
Crédito do Trabalhador – Cronograma de Desconto da 1° parcela
Crédito do Trabalhador – MTE Publica Novas Regras para Descontos Consignados em Folha de Pagamento
Crédito Consignado – Requisitos para operacionalização dos sistemas e plataformas digitais
Crédito do Trabalhador – Definição de Regras para Habilitação de Instituições Financeiras