01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS - Folha de Pagamento

Linha deIm Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:Crédito do Trabalhador eSocial
País:Brasil
Issue:DRHROTRM-13406


02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".

No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar automaticamente os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários.

Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial.

Abaixo, apresentamos o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo que os valores sejam corretamente registrados no envelope do funcionário e enviados ao eSocial.


O menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo, foi ajustado conforme demonstrado abaixo:

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ATENÇÃO:

  1. Cada contrato deve estar vinculado a um evento específico.
  2. Para a modalidade de empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial", o evento informado deve possuir natureza da rubrica "9253-Empréstimos eConsignado - Desconto".


Quando desejar incluir o cadastro do contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:


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Explicação sobre o preenchimento de cada campo:


Campo Observação
Código do banco concedente do empréstimoDeve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
Número do contrato do Crédito do Trabalhador eSocialEste número é fornecido pela concedente do empréstimo
Data do EmpréstimoInformar a Data de Início do Contrato
Início DescontoInformar a data de Inicio do Desconto
Valor OriginalInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Periodicidade (em meses)Informar sempre 1
Nro. ParcelasInformar sempre 1
Nro. Parcelas PagasInformar sempre 1
Saldo DevedorInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.

Quando já existir o cadastro do contrato e o usuário desejar apenas informar a parcela do mês, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

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Campo Observação
Valor OriginalInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Nro. ParcelasInformar sempre 1
Nro. Parcelas PagasInformar sempre 1
Saldo DevedorInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.

Na geração do XML do evento "S-1200 Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social", o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/credito-do-trabalhador-nova-modalidade-de-consignado/

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/governo-cria-o-credito-do-trabalhador-linha-com-juros-mais-baixos