01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS - Folha de Pagamento

Linha deIm Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:Crédito do Trabalhador eSocial
País:Brasil
Issue:DRHROTRM-13406


02. LIBERAÇÃO

Lembrando que, será a partir dos patches:

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.

04. SOLUÇÃO

O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".

No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar automaticamente os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários.

Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial diretamente na folha de pagamento.

Abaixo, apresentamos o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo que os valores sejam corretamente registrados no envelope do funcionário e enviados ao eSocial.


FLUXO DO CREDIDO DO TRABALHADOR (ECONSIGNADO)



Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo

Quando desejar incluir o cadastro do contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:


Detalhamento sobre o preenchimento de cada campo:


Campo Observação
Código do Empréstimo
Tipo de EmpréstimoO preenchimento deste campo é necessário para o lançamento automático dos empréstimos.
Evento para descontoÉ o evento que será lançado no envelope do funcionário ao efetuar o lançamento 
Código do banco concedente do empréstimoDeve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
Número do contrato do Crédito do Trabalhador eSocialEste número é fornecido pela concedente do empréstimo
Data do EmpréstimoInformar a Data de Início do Contrato
Início DescontoInformar a data de Inicio do Desconto
Valor OriginalInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Periodicidade (em meses)Informar sempre 1
Nro. ParcelasInformar sempre 1
Nro. Parcelas PagasInformar sempre 1
Saldo DevedorInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.


ATENÇÃO:

1.Cada contrato deve estar vinculado a um evento específico.

Caso o evento selecionado já esteja sendo utilizado em outro empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial", o sistema apresentará a seguinte mensagem:


2. Para a modalidade de empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial", o evento informado deve possuir natureza da rubrica "9253-Empréstimos eConsignado - Desconto".

Caso o usuário selecione um evento sem essa rubrica, o sistema exibirá a mensagem de alerta abaixo ao tentar salvar:



ATENÇÃO: Recomendamos a criação de um novo evento de empréstimo para utilização da natureza de rubrica "9253 - Empréstimos e Consignado - Desconto".

Não altere a rubrica de um evento já existente e utilizado para outras modalidades, reutilizando o mesmo código. Caso haja necessidade de retificação de meses anteriores em que esse evento foi utilizado para outra modalidade, isso poderá gerar erros no processamento.


Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo

Quando já existir o cadastro do contrato e o usuário desejar apenas informar a parcela do mês, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo:

Campo Observação
Valor OriginalInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.
Nro. ParcelasInformar sempre 1
Nro. Parcelas PagasInformar sempre 1
Saldo DevedorInformar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil.

SHIRLEY IRÁ PREENCHER


SHIRLEY IRÁ PREENCHER


SHIRLEY IRÁ PREENCHER


Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.


Caso exista um evento com "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:


Exibindo image.png


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/credito-do-trabalhador-nova-modalidade-de-consignado/

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/governo-cria-o-credito-do-trabalhador-linha-com-juros-mais-baixos

Empréstimo - Folha de pagamento