01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS - Folha de Pagamento |
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| Linha deIm Produto: | |
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| Módulo: | |
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| Função: | Crédito do Trabalhador eSocial |
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| País: | Brasil |
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| Issue: | DRHROTRM-13406 |
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02. LIBERAÇÃO
Lembrando que, será a partir dos patches:
- 12.1.2406.xxx
- 12.1.2410.xxx
- 12.1.2502.xxx e superiores
03. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Governo Federal lançou recentemente o "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa iniciativa permite que os trabalhadores acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Diante dessa novidade, é essencial que o sistema TOTVS Folha de Pagamento seja adequado para atender a Medida Provisória nº 1.292/2025. Isso inclui a implementação de funcionalidades que permitam o gerenciamento eficaz desses empréstimos, assegurando conformidade com a legislação vigente e facilitando a administração por parte das empresas. Fonte.
04. SOLUÇÃO
O produto TOTVS Folha de Pagamento foi adequado para atender à Medida Provisória que institui o "Crédito do Trabalhador".
No entanto, até o momento, o Governo Federal não disponibilizou o leiaute oficial para que as empresas de software possam importar automaticamente os valores mensais do empréstimo a ser descontado dos funcionários.
Dessa forma, a empresa poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no site Emprega Brasil. Mensalmente, a organização deverá baixar o arquivo de empréstimo e realizar o lançamento manual na folha de pagamento para posterior envio ao eSocial diretamente na folha de pagamento.
Abaixo, apresentamos o procedimento manual para preenchimento das informações, garantindo que os valores sejam corretamente registrados no envelope do funcionário e enviados ao eSocial.
FLUXO DO CREDIDO DO TRABALHADOR (ECONSIGNADO)
Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo Quando desejar incluir o cadastro do contrato do empréstimo, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo: 
Detalhamento sobre o preenchimento de cada campo:
| Campo | Observação |
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| Código do Empréstimo | Código sequencial | | Tipo de Empréstimo | O preenchimento deste campo é obrigatório para que os empréstimos sejam lançados automaticamente | | Evento para desconto | Este é o evento que será registrado no envelope do funcionário no momento do lançamento | | Código do banco concedente do empréstimo | Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central. | | Número do contrato do Crédito do Trabalhador eSocial | Este número é fornecido pela concedente do empréstimo | | Data do Empréstimo | Informar a Data de Início do Contrato | | Início Desconto | Informar a Data de Inicio do Desconto | | Valor Original | Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil. | | Periodicidade (em meses) | Informar sempre 1 | | Nro. Parcelas | Informar sempre 1 | | Nro. Parcelas Pagas | Informar sempre 1 | | Saldo Devedor | Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil. |
ATENÇÃO: 1.Cada contrato deve estar vinculado a um evento específico. Caso o evento selecionado já esteja sendo utilizado em outro empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial", o sistema apresentará a seguinte mensagem: 
2. Para a modalidade de empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial", o evento informado deve possuir natureza da rubrica "9253-Empréstimos eConsignado - Desconto". Caso o usuário selecione um evento sem essa rubrica, o sistema exibirá a mensagem de alerta abaixo ao tentar salvar: 
ATENÇÃO: Recomendamos a criação de um novo evento de empréstimo para utilização da natureza de rubrica "9253 - Empréstimos e Consignado - Desconto". Não altere a rubrica de um evento já existente e utilizado para outras modalidades, reutilizando o mesmo código. Caso haja necessidade de retificação de meses anteriores em que esse evento foi utilizado para outra modalidade, isso poderá gerar erros no processamento.
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Menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexo Folha de Pagamento | Empréstimo Quando já existir o cadastro do contrato e o usuário desejar apenas informar a parcela do mês, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos destacados abaixo: 
| Campo | Observação |
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| Valor Original | Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil. | | Nro. Parcelas | Informar sempre 1 | | Nro. Parcelas Pagas | Informar sempre 1 | | Saldo Devedor | Informar o valor da parcela existente no arquivo baixado no site da Emprega Brasil. |
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Após preencher o cadastro de empréstimo, o mesmo deve ser lançado via grupo de eventos. No exemplo abaixo foi preenchido um empréstimo de 500,00 que começou a ser descontado dia 01/05/2025, ou seja, na competência 05/2025. repare que o valor original e saldo devedor são os mesmos. O número de parcelas é 1 e não foi preenchido o número de parcelas pagas: 
Para fazer o lançamento o mesmo deve ser feito através do processo de Lançamento de Grupo de Eventos, marcando a opção para lançar empréstimos, podendo lançar todos ou o empréstimo especifico. No cenário abaixo marquei para lançar somente os empréstimos 005 - MP 1.292/25 - Crédito do Trabalhador: 
O evento informando no cadastro de empréstimo foi lançado conforme o saldo devedor: 
O cadastro de empréstimo será atualizado, alterando o saldo devedor para 0,00 e o número de parcelas pagas = 1: 
E em anexo 'Descontos de Empréstimos' do cadastro do empréstimo será armazenado a parcela lançada na ficha financeira do funcionário, referenciando mês/competência e período que foi lançada: 
O tipo de empréstimo é cadastrado pelo usuário na tabela dinâmica INT30, podendo o mesmo colocar a descrição desejável, não sendo necessário usar a nomenclatura exemplificado neste documento. |
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Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>. 
Caso exista um evento com "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/credito-do-trabalhador-nova-modalidade-de-consignado/
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/governo-cria-o-credito-do-trabalhador-linha-com-juros-mais-baixos
Empréstimo - Folha de pagamento