A Nota Técnica 2024.002 versão 1.00 introduziu o Evento de Conciliação Financeira (ECONF) no âmbito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O objetivo principal do ECONF é permitir que as empresas registrem, de forma facultativa, as transações financeiras associadas a uma operação específica no documento fiscal eletrônico correspondente. Isso facilita a vinculação entre os documentos fiscais emitidos e os recursos financeiros recebidos, especialmente em casos onde os pagamentos ocorrem em datas diferentes da emissão da nota fiscal.
A implementação do ECONF busca auxiliar as empresas a demonstrar a conformidade fiscal entre as informações financeiras, os meios de pagamento utilizados e os documentos fiscais emitidos. Para tanto, foram criados dois eventos específicos:
Conciliação Financeira – ECONF (Código 110750): permite registrar as transações financeiras relacionadas a uma operação específica.
Cancelamento de Conciliação Financeira – ECONF (Código 110751): possibilita o cancelamento do registro de conciliação financeira previamente efetuado
Para a NF-e (modelo 55), a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibiliza o Web Service de eventos utilizado por contribuintes de todas as unidades federadas para a autorização do ECONF. Já para a NFC-e (modelo 65), os contribuintes devem utilizar o Web Service de eventos próprio da sua unidade federativa.
Os prazos estabelecidos para a implementação das alterações da Nota Técnica 2024.002 foram:
Ambiente de Homologação: até 1º de julho de 2024.
Ambiente de Produção: a partir de 2 de setembro de 2024.
A adoção do ECONF é opcional e visa aprimorar a transparência e a precisão na gestão financeira das empresas, promovendo uma melhor integração entre as operações fiscais e financeiras.
Em atendimento a NT2024.002_v1.00, foram feitas adequações para gravação de informações referentes às operações de inversão de forma de pagamento, alterações e recebimento de pagamento de títulos no TOTVS Homecenter (Linha GEMCO) versão 123.0.0.0 SP XX.XX.XX , SmartECF versão xx.xx.xx e TOTEM versão XX.XX.XX .
Para a utilização do ECONF, é necessário contatar nosso departamento de suporte para realizar a instalação do módulo.
Após a instalação, é necessário habilitar o parâmetro NT2024.002 - ECONF - Evento de Conciliação Financeira:
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