Este documento visa apresentar a rotina de apuração final do ICMS, que é requisito obrigatório para a geração das declarações estaduais de contribuintes do ICMS no módulo FiscAll Flex, como EFD ICMS/IPI, DIME, DIEF, GIA, etc.
O lançamento da apuração final do ICMS não exige que sejam lançados ajustes, mas caso necessário ajustar, o código de ajuste de apuração (obtido na Secretaria de Fazenda da respectiva UF) deve estar cadastrado no FiscAll Flex.
A tela de cadastro fica alocada no módulo FiscAll Flex, no menu Arquivos Fiscais > Arquivos Estaduais > Apuração de ICMS/ICMS-ST > Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST.
Acessando este caminho, será exibida a tela Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST, onde será possível incluir novos códigos de ajuste de apuração.
Tela responsável pela manutenção dos códigos de ajuste de apuração para o ICMS.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se desmarcado, indica que pode ser lançado como ajuste de apuração na tela Apuração Final do ICMS ou do ICMS-ST. Se marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |
04. TELA APURAÇÃO FINAL DO ICMS
Tela onde é possível fazer o lançamento da apuração final do ICMS por competência mensal.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Ano | Ano da apuração. |
| Período | Mês da apuração. |
| Check box Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias | Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Código da Receita | Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS. |
| Vencimento da Obrigação | Data de vencimento da obrigação que está sendo apurada. |
| Nº Processo | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem do processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Descrição Complementar | Descrição do processo. |
A partir da versão 12.1.2505.00 foi implementado na Apuração Final do ICMS, campo Código da Obrigação, um filtro para trazer os códigos conforme tabela da SEFAZ.
a. Guia Ajustes da Apuração
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que são realizados os ajustes mediante uso de códigos de ajuste de apuração e informe de valores.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor do Ajuste Apurado |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
b. Guia Informação Adicional do Ajuste
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível vincular o ajuste a um processo judicial, adicionar informações e informar valores correspondentes ao mesmo.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| N° Documento Arrecadação | Informar o número do documento que consta da guia de recolhimento |
| Valor Recolhido | Deve ser informado valor que consta na guia de recolhimento |
| N° Processo Judicial | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem Processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Valor Compensado | Informar valor caso tenha tido alguma compensação. |
| Descrição Resumida do Processo | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Observação | Caso tenha alguma informação complementar. |
c. Guia Controle de Créditos Fiscais (Registro 1200)
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível lançar valores relacionados a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra apuração, para escrituração do registro 1200 da EFD ICMS/IPI. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Saldo Credor de Períodos Anteriores | Informar neste campo caso tenha saldo credor de períodos anteriores |
| Total de Crédito Apropriado no Mês | O valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou no período |
| Total de Crédito Recebido por Transferência | Informar o valor total de créditos recebidos por transferência, no período, entre estabelecimentos |
Total de Créditos Utilizados no Período | Informar neste campo créditos utilizados no período |
| Saldo Credor a Transportar p/ o Período Seguinte | Informar neste campo caso tenha saldo credor para o mês seguinte |
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível associar os itens dos documentos e valores de ajustes relacionados a cada um. Ao incluir é exibida uma tela de busca, na qual deve ser informada um documento de entrada. Ao selecionar o documento, será exibida a tela HYPERLINK, em que será possível associar somente um item da nota ou todos.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inserir documento | Clicar em inserir documento |
| N° Documento Inicial | Selecionar o documento de entrada |
| Código do Item | Selecionar o item que consta o Ajuste "Diferença de ICMS" |
| Série | A série que consta no lançamento da Nota Fiscal de entrada |
| Valor do Documento | Referente o total da Nota Fiscal |
| Diferença de ICMS | Valor do ajuste do Diferencial de Alíquotas |
| Emissão | Referente a data de emissão da Nota Fiscal |
| Movimento | Referente a data de lançamento da Nota Fiscal no Fiscall Flex |
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível realizar o lançamento de informações adicionais que vão para o arquivo EFD ICMS/IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor apurado do ajuste |
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível descrever o tipo de utilização de crédito de ICMS e o valor por documento fiscal.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo de Utilização de Crédito | Informar o tipo de utilização do crédito conforme opções detalhadas na tela |
| N° do Documento Utilizado na Baixa | Inserir o Número do documento utilizado na baixa de créditos |
| Chave Eletrônica do Documento Utilizado na Baixa | Inserir a Chave do Documento Eletrônico |
| Total do Crédito Utilizado | Informar o total de crédito utilizado |
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível fazer o informe de operações próprias das obrigações do ICMS a recolher. O preenchimento só deve ocorrer nesta guia quando houver mais de um registro a informar.
Caso trate somente de um registro, marcar o checkbox de mesmo nome no cabeçalho da tela Apuração Final do ICMS e realizar na mesma sessão o preenchimento.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Vencimento | Data de vencimento da obrigação |
| Código da Receita | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual. |
| Descrição Complementar | Descrição complementar das obrigações a recolher. |
| N° Processo Vinculado | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver |
| Origem do Processo Vinculado | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito |
| Descrição Complementar do Processo Vinculado | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Valor | Valor da obrigação a recolher |
Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante ou onde o declarante tenha inscrição de substituto tributário assim o exigir.
Deve ser preenchido pelos contribuintes conforme definido pela Secretaria de Fazenda de localização do estabelecimento ou em que possua inscrição de substituto tributário.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código IPM | Código do item (Tabela 5.9.1 de Itens UF Índice de Participação dos Municípios ou Tabela 5.9.2 de Itens UF_ST Índice de participação dos Municípios) Consultar a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto ao município a ser |
| Código do Item | Código do item (COD_ITEM) do Registro 0200 |
| Código do Município | Código do Município de origem/destino O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE |
| Valor Agregado | Valor mensal correspondente ao município |
i. Cadastro Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)
Link: Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)
Tela onde é inserido o Valor do Ajuste do Diferencial de Alíquota conforme item do lançamento da Nota de Entrada, campo "Diferença ICMS".
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Associar Item | Incluir somente o item selecionado |
| Associar Documento | Incluir todos os itens da nota fiscal |
| Valor do Ajuste | Campo da próxima tela que possuirá o valor do ajuste. |