A emissão normal se dá seguindo o diagrama descrito abaixo:

Fonte: SEFAZ – Secretaria da Fazenda. MOC 7.0 Anexo V – Manual de contingência NF-e.

Nesse cenário, a etapa 2 é importante para o Transmite, pois é após esta que geralmente se dá a transição para a SEFAZ Nacional e por consequência fica-se disponível para consulta dos interessados.

Os planos para emissão de NF-e em contingência são (Para detalhes de cada uma destas modalidades, consulte o manual sobre contingências da SEFAZ): 

• Os ambientes virtuais de contingência da SEFAZ (SVC);
• O Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA);
• O Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).

Fonte: SEFAZ – Secretaria da Fazenda. MOC 7.0 Anexo V – Manual de contingência NF-e.

Fonte: SEFAZ – Secretaria da Fazenda. MOC 7.0 Anexo V – Manual de contingência NF-e.

Fonte: SEFAZ – Secretaria da Fazenda. MOC 7.0 Anexo V – Manual de contingência NF-e.

Entretanto, qualquer que seja a modalidade em que a nota é emitida, normal ou em contingência, em dado momento a transmissão, validação e autorização de uso, por meios digitais, irá ocorrer.

As contingências podem causar, porém, atrasos na disponibilização da NF-e para a SEFAZ Nacional, lembrando que o tráfego de informações só ocorre após a autorização da nota em sua SEFAZ Origem.

Na Nota Técnica 2014.002, temos o seguinte quadro, que resume quais documentos estão disponíveis na SEFAZ Nacional, para cada um dos atores relacionados à NF-e:

Fonte: SEFAZ – Secretaria da Fazenda. Nota Técnica 2014.002 – Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ).

No Transmite, da lista acima, são recebidos e considerados: resumos de NF-e (resNFe); NF-e completa; eventos de carta de correção e cancelamento, no contexto de NF-e Recebida; eventos de manifestação do destinatário no contexto de NF-e Emitida. Os demais eventos apesar de recebidos são desprezados. 

Para os atores é possível configurar para receber documentos nas três modalidades: Destinatário; Transportador; Terceiro.

Sobre estes, a Nota Técnica 2014.002 nos diz: 

1. Os documentos fiscais e resumos de eventos estarão disponíveis somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da Operação", “Operação não Realizada” ou "Confirmação de Operação" para a NF-e, exceto para o Evento de Cancelamento, que será disponibilizado mesmo sem a manifestação do destinatário. Antes da manifestação ficará disponível para o destinatário somente a estrutura XML de “Resumo de NF-e” e o cancelamento de NF-e;
2. A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03 ou que tiver sido informado no evento “Ator Interessado na NF-e” (cod. 110150);
3. A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autXML.

Com relação aos atores transportador e terceiro, há apenas uma definição de quais tags ou grupos do xml da NF-e são considerados para dizer quem são, mas no destinatário, porém, se tem algumas considerações importantes ao fluxo aqui descrito. 

Ao destinatário, a princípio se disponibiliza apenas o resNFe, um resumo da NF-e. Para obtenção da NF-e completa por parte deste, é necessário uma ação, a realização da manifestação do destinatário (para mais detalhes sobre o processo de manifestação do destinatário, a SEFAZ disponibiliza a Nota Técnica 2012.002).

O produto possui formas de auxiliar nesta questão das manifestações, cabe ao cliente identificar qual melhor atende aos seus objetivos no uso da ferramenta. Em detalhes, são elas:

• Configuração automática do evento de ciência da operação: A Nota Técnica 2012.002 cita esse evento como opcional e não conclusivo, mas que serve ao propósito de solicitar acesso aos demais documentos e eventos da NF-e. Portanto, é possível, durante a configuração da sincronização para uma empresa, definir que este evento ocorra de maneira automática, ou seja, na prática, toda vez que o Transmite receber um resNFe para aquela empresa, ele realizará um evento MD-e declarando ciência da operação;

• Manifestações manuais via monitor: Caso não opte pela automatização do processo, o cliente pode, via monitor de NF-e Recebida, para cada resumo recebido, manifestar-se sobre esse. Aqui há a possibilidade de emitir quaisquer um dos 4 eventos MD-e possíveis (Ciência da operação, Operação não realizada, Desconhecimento da operação e Confirmação da operação).

Algumas considerações sobre as opções são necessárias, a primeira e mais importante, eventos assim como a NF-e passam por validação e aprovação da SEFAZ e é somente após este fluxo que o destinatário passará a ter acesso a nota completa e eventos além do cancelamento.

Deve se levar em conta que se por um lado a automatização da ciência facilita o trâmite de obter o documento completo, ele gera a obrigatoriedade de manifestação conclusiva posterior, conforme Nota Técnica 2012.002 cita, que destinatário deve apresentar uma destas, dentro de um prazo máximo, contado a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias. Por isso existe a liberdade de optar por não utilizar a rotina automatizada e optar por um controle diferente.