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1. Sobre

O Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrado.

A vigência das alíquotas é cadastrada de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz a intervenção manual, minimiza riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.


3. Configuração Inicial

Para acessar o menu Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigência de Alíquotas e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário realizar algumas configurações iniciais, conforme abaixo:

Para dar permissão de acesso ao menu do Vigência de Alíquotas a um usuário, siga os passos abaixo:

  • Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
  • Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.

4. Vigência de Alíquotas

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Cadastro de Vigência de Alíquotas. 


5. Campos do Cadastro

O cadastro de vigência de alíquotas possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Campos

Obrigatoriedade

Descrições do Campo

Regras do Campo 

Identificador

Sim

Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada

Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário

Sigla Tributo

Sim

Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.Compõe  a chave única que impede cadastros duplicados.

Alíquota(%)

Sim

Permite definir um percentual da alíquota do tributo.Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

Redução de Alíquota(%)

Não

Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

Abrangência do Tributo

Sim

Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.Também compõe a chave única para evitar duplicidade de registros.

Inicio da Vigência

Sim

Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.É usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

Fim da Vigência

Não

Define até quando a vigência da alíquota será válida.Se preenchido, não pode ser menor que o Inicio da Vigência.

Descrição

Não

Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

1. Identificador

  • Descrição: Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada.

  • Regra: Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário.

2. Data Inicial

  • Descrição: Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.

  • Regra: Campo obrigatório. É usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

3. Data Final (Opcional)

  • Descrição: Define até quando a vigência da alíquota será válida.

  • Regra: Se preenchido, não pode ser menor que a Data Inicial, garantindo coerência no período de aplicação.

4. Sigla Tributo

  • Descrição: Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.

  • Regra: Compõe  a chave única que impede cadastros duplicados.

5. Abrangência

  • Descrição: Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.

  • Regra: Também compõe a chave única para evitar duplicidade de registros.

6. Percentual(%) de Redução (Opcional)

  • Descrição: Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.

  • Regra: Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

7. Descrição (Opcional)

  • Descrição: Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.

  • Regra: Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

8. Cadastro Global

  • Descrição: Indica que a vigência será única para todas as coligadas, evitando variações locais.

  • Regra: O sistema garante que o cadastro seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

9. Validação de Duplicidade

  • Descrição: O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas.

  • Regra: A combinação Data Inicial + Data Final + Tributo + Abrangência deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas.


6. Outras informações

Mediante a atualização da Base de Dados segue informações para Atualização da Base de Dados RM