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1. Sobre

O Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrado.

A vigência das alíquotas é cadastrada de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz a intervenção manual, minimiza riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.


3. Configuração Inicial

3.1 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados segue informações, clique nesse link - Atualizar a Base de Dados do RM

3.2 Permissão de Acesso

Para acessar o menu Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigências de Alíquota e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário realizar algumas configurações iniciais, conforme abaixo:

Para dar permissão de acesso ao menu do Vigências de Alíquota a um usuário, siga os passos abaixo:

  • Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
  • Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.

4. Vigências de Alíquota

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigências de Alíquota. 


5. Campos do Cadastro

O cadastro de vigência de alíquotas possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro será Global garantindo que o mesmo seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

Campos

Obrigatoriedade

Descrições dos Campos

Regras dos Campos

Identificador

Sim

Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada

Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário

Sigla Tributo

Sim

Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.Vai Compor a chave única que impede cadastros duplicados.

Alíquota(%)

Sim

Permite definir um percentual da alíquota do tributo.Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

Alíquota de Referência

Não

Informa se a Alíquota acima será ReferenciaEstados/Municípios que não possuírem uma Vigência de Alíquota específica associada, indica que os mesmos utilizam a Alíquota de Referência. 

Redução de Alíquota(%)

Não

Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

Abrangência do Tributo

Sim

Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.Também vai compor a chave única para evitar duplicidade de registros.

Inicio da Vigência

Sim

Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.É usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

Fim da Vigência

Não

Define até quando a vigência da alíquota será válida.Se preenchido, não pode ser menor que o Inicio da Vigência.

Descrição

Não

Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas.

A combinação Inicio da Vigência + Fim da Vigência + Sigla Tributo + Abrangência do Tributo deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas.