O Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrado.
A vigência das alíquotas é cadastrada de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz a intervenção manual, minimiza riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida.
Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.
Para atualizar a Base de Dados segue informações, clique nesse link - Atualizar a Base de Dados do RM
Para acessar o menu Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigências de Alíquota e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário realizar algumas configurações iniciais, conforme abaixo:
Para dar permissão de acesso ao menu do Vigências de Alíquota a um usuário, siga os passos abaixo:
O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Vigências de Alíquota.
O cadastro de vigência de alíquotas possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.
Esse cadastro será Global garantindo que o mesmo seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.
|
O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas. A combinação Inicio da Vigência + Fim da Vigência + Sigla Tributo + Abrangência do Tributo deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas. |