Produto: | TOTVS Varejo Home Center |
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Linha de Produto: | Linha Gemco |
Segmento: | Varejo |
Módulo: | GEMCO -PDV |
Função: | VENDA AUTO-SERVIÇO |
Ticket: | |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVARLOJ7-4732 |
Ajuste SINIEF Nº 32, de 6 de dezembro de 2024, altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Cláusula segunda
O § 4º fica acrescido à cláusula décima ao Ajuste SINIEF nº 19/16 com a seguinte redação:
“§ 4º A expressão “NÃO É DOCUMENTO FISCAL” ou expressão similar deve constar, de forma destacada e legível, nos documentos não fiscais relacionados à NFC-e entregues ao consumidor final.”.
Para atender a essa demanda, no PDV, nos documentos não fiscais, entregues ao consumidor, deverá ter a expressão NÃO É DOCUMENTO FISCAL, no início, logo após o cabeçalho; e no final do relatório, antes do rodapé.
Os relatórios de entrada e saída de operador, suprimento e sangria, não serão alterados, pois não estão relacionados com venda.
Os documentos afetados são:
- Relatório de venda à vista (parâmetro no configurador - aba Parâmetros)
- Relatório de CDC (parâmetro no configurador - aba Parâmetros e parâmetro FLIMPCDC no cadastro de condição de pagamento)
- Relatório de emissão de lote (parâmetro no configurador - Personalização - CB)
- Relatório de pedido
- Relatório de venda cancelada (venda em andamento, venda finalizada)
Não se aplica
Não se aplica