Orientações Consultoria de Segmentos.

Data 04/04/2025

Orientações Consultoria de Segmentos - Atualização NR 1 inclusão dos Risco Psicossociais 






1. Questão

Precisamos de auxilio na compreensão e entendimento referente a portaria publicada, sua obrigatoriedade, criticidade, impacto para nossos clientes bem como efeitos aplicados em caso de não adequação.
Sobre os Grupos de Risco existentes, este risco será um Tipo separado? Ou será incorporado aos riscos ergonômicos conforme ortografia transcorrida no item: 1.5.3.1.4 O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Qual a obrigatoriedade de gerar relatórios/extração de dados deste novo grupo de risco; se existe algum modelo obrigatório validado na legislação?

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

A indicação da legislação pertinente ao caso é de inteira responsabilidade do Cliente solicitante



  • Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1)
  • NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 

3. Análise da Consultoria

Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, que altera o item 1.5 da NR 1, os riscos psicossociais passam a ser explicitamente incluídos no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Principais Pontos: 

  • A nova redação estabelece que o gerenciamento de riscos deve incluir os fatores psicossociais relacionados ao trabalho junto com os riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos (item 1.5.3.1.4).
  • A empresa deve considerar os riscos psicossociais como parte das análises de perigo, avaliação de risco e definição de medidas preventivas.
  • É reforçada a necessidade de escutar os trabalhadores, por meio da percepção de riscos (item 1.5.3.3), inclusive com participação da CIPA, quando houver.
  • A avaliação de riscos psicossociais deve levar em conta a organização e exigências das atividades de trabalho, e a eficácia das medidas de prevenção já adotadas (item 1.5.4.4.5.3).

3.1 O que deve ser feito

Com essa atualização, as empresas passam a ter responsabilidade direta sobre o gerenciamento dos riscos psicossociais, sendo necessário:

  • Identificar os fatores psicossociais presentes nos ambientes e processos de trabalho.
  • Avaliar os riscos, considerando probabilidade e severidade dos agravos.
  • Elaborar planos de ação com medidas preventivas e corretivas.
  • Envolver os trabalhadores e representantes em todo o processo.
  • Integrar as ações ao PGR, com registros, acompanhamento e revisões periódicas.

3.2 O que são Riscos Psicossociais?

Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho, ao ambiente social e às condições psicológicas que podem afetar a saúde mental, emocional e até física dos trabalhadores.

Eles estão ligados a como o trabalho é planejado, executado e vivenciado e têm grande influência no bem-estar, na produtividade e na segurança.

Exemplos: 

4. Conclusão

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"O conteúdo deste documento não acarreta a assunção de nenhuma obrigação da Totvs perante o Cliente solicitante e/ou terceiros que porventura tiverem acesso ao material, tampouco representa a interpretação ou recomendação da TOTVS sobre qualquer lei ou norma. O intuito da Totvs é auxiliar o cliente na correta utilização do software no que diz respeito à aderência à legislação objeto da análise. Assim sendo, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do Cliente solicitante, a correta interpretação e aplicação da legislação em vigor para a utilização do software contratado, incluindo, mas não se limitando a todas as obrigações tributárias principais e acessórias".



5. Informações Complementares

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6. Referências

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7. Histórico de alterações

ID

Data

Versão

Descrição

Chamado/ Ticket











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