IX00 - Edital

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Mudanças no Edital
   1. Ativação da integração
   2. Campos utilizados na integração
      1. Campos - Pasta portal
      2. Campos - Pasta produto
      3. Campos - Lote
   3. Novos status - Edital
3. Envio do edital para o portal de Compras públicas
4. Enquadramentos Legais

01. VISÃO GERAL

Este documento tem como objetivo demonstrar as alterações implementadas no sistema para viabilizar a integração com o portal de compras públicas. A leitura é indispensável para os usuários do módulo 87 - SIGAGCP (Gestão de licitações), enquanto é opcional para aqueles que não utilizam o módulo.

02. Mudanças no Edital

Neste tópico, serão destacadas as adaptações realizadas na rotina do Edital (GCPA200) para sua integração ao portal de compras públicas.

1. Ativação da integração

   
   Para ativar a integração no edital, basta selecionar a opção 4 - 'Integração Compras Públicas' no campo 'Integração' (CO1_INTEGR).  Selecionando a opção 4 o sistema irá validar a comunicação com o portal de compras públicas.  Como mencionado anteriormente, é obrigatória a configuração prévia por meio do Wizard de integração; caso contrário, o sistema apresentará erro de comunicação.
   
   Confira na prática, a ativação da integração no gif a seguir:
   
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   Após selecionada a opção 4, o sistema ocultará todas as pastas, exceto 'Elaboração' e a nova pasta 'portal'.
   
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2. Campos utilizados na integração
   
   

   1. Novos campos - pasta 'Portal'

      1. Após integração bem-sucedida, conforme descrito no tópico anterior, o sistema exibirá a nova pasta 'Portal', que conterá campos utilizados na integração, como mostrado na imagem a seguir:

         
         
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      2. A seguir, listaremos o  funcionamento de cada campo da pasta portal:
         

         Campo	Regra
         CO1_ORCSIG	Define se o processo terá orçamento sigiloso
         CO1_APL147	Define se a LC 147 é aplicável ao processo.  Se o valor for: 1, o campo CO1_MEEPP será alterado para: 2
         CO1_BENELO	Define se Fornecedores locais terão prioridade na compra. Só só será enviado para o portal se o campo CO1_APL147 = 1
         CO1_EXIGEG	Define se o processo exige o seguro garantia
         CO1_FASELA	Define como será o tratamento da fase de lances: 1 = Aberto, 2 = Aberto e Fechado. Obrigatório nas modalidades: PG - Pregão, CR - Credenciamento, RD - RDC ,LL - Leilão e Registro de preço
         CO1_INTERL	Define qual será o intervalo do tratamento da fase de lance. Só é enviado para o portal de compras públicas se CO1_FASELA = 1
         CO1_VLINTL	Valor mínimo (ou máximo se o processo for por maior preço) dos intervalos de lances. Vai ser aproximado conforme o campo casas Decimais. Só é enviado para o portal de compras públicas se CO1_FASELA = 1
         CO1_DTFINP	Data Referente ao final das propostas
         CO1_DTLINP	Data Referente ao limite para impugnação
         CO1_DTABPR	Data Referente ao inicio/abertura das propostas
         CO1_DTLIES	Data Referente ao limite para esclarecimento
         CO1_ACPROS	Define se o processo aceitará propostas com valores acima do valor de referência, para o caso de CO1_TIPO= 1 (Menor Preço), ou propostas com valores abaixo do valor de referência para o caso de CO1_TIPO = 3 (Maior Desconto ou Progressivo). O campo CO1_ACPROS deverá ser: 1 e CO1_ORCSIG: 1
         CO1_TEMPAL	Define se haverá tempo aleatório na etapa de encerramento da disputa
         CO1_ENQJUR	Define o enquadramento legal aplicável ao processo, vide a lista de enquadramentos. Obrigatório o envio nas modalidades: DL - Dispensa,  inexigibilidade e CR - Credenciamento
         CO1_COTARE	Define se haverá cotas reservadas a disputa por MPEs nos itens do lote, tal como dita a LC147/2014
         CO1_OPERLO	1 (disputa por Valor Global) ou 2 (disputa por Item)
         CO1_CADRES	Define se o processo permite a geração de Ata de Cadastros de Reserva
         CO1_ANOAB	Ano de referência

         
         
         

   2. Novo Campo - Pasta 'Produto'
      
      

      1. Na pasta 'Produto', foi implementado um novo campo denominado "Qtde. Cota (CO2_QTDRSV)". Este campo é utilizado para especificar a quantidade de um item designada à cota reservada. É importante observar que a quantidade designada não pode exceder 25% do total. 

         Dica

         Para que a quantidade de cota, seja enviada ao  portal de compras públicas, é necessário que dois critérios sejam atendidos:

         • • Aplicar 147 (CO1_APL147): Deve ser igual a 1.

           • Cota Reserva (CO1_COTARE): Deve ser igual a 1.

         A seguir, uma imagem demonstrando o novo campo:
         

         
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   3. Novos campos - edital por Lote

      1. No edital por lote,  foram criados dois novos campos :
         
         Lote MPES (CP3_LOTMPE) -  Define se os itens do lote serão disputados exclusivamente por MPEs (micro e pequenas empresas)
         Cota Reserv (CP3_COTARE) - Define se haverá cotas reservadas a disputa por MPEs nos itens do lote, tal como dita a LC147/2014.
         
         

         Dica

         Para que os campos, Lote MPES e Cota Reserv  fiquem disponíveis para edição, a integração deve estar ativada conforme tópico 02-1.

         
         A seguir, demonstramos uma imagem com os novos campos: 
         
         
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3. Novos status - Edital
   

Para melhor gerenciamento dos editais enviados para o portal de compras públicas, foram adicionados 3 novos status ao edital: 

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Segue abaixo o detalhamento dos status:

• - Enviado ao portal de Compras públicas

  • O sistema atualizará para esse status logo após o envio do edital ao portal de compras públicas. 
    
    

    Aviso

    O edital com esse status só permitirá, alteração e exclusão. 

    
    

•   - Falha no envio ao Portal de Compras Públicas

  • Ocorrerá em caso de erros relacionados a comunicação, como por exemplo: se a internet cair no momento do envio. Quando o edital estiver com esse status, será habilitado o botão de reenvio para o portal de compras públicas, conforme imagem a seguir: 
     
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    Aviso

    O edital com esse status só permitirá, alteração e exclusão. 

    
    

• - Publicado no portal de Compras Públicas

  • Quando o edital for publicado no portal de compras públicas o agendamento/schedule  atualizará o status do edital.  
    

    Importante

    A partir deste status, não será permitida mais nenhuma alteração no edital, pois todas as alterações serão efetuadas no portal de compras públicas.
    
    Quando o processo for finalizado no portal, o agendamento/schedule atualizará o edital no sistema, avançando para a etapa de AD - adjudicação, permitindo a geração do contrato ou pedido.

03. Envio do edital para o portal de Compras públicas

Neste tópico, será demonstrado o processo de envio do edital para o portal de compras públicas. É imprescindível a leitura dos tópicos anteriores para entender as alterações realizadas para o funcionamento da integração.

No gif a seguir, demonstraremos o envio de um edital por item:

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abaixo demonstraremos o envio de um edital por lote: 

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Após o envio, o edital estará disponível no portal de compras públicas, aguardando validação para avançar para as próximas etapas.

04. Lista de enquadramentos legais