Qual o prazo máximo desta modalidade de contrato ? Pode ser prorrogado ?
O prazo máximo do contrato por prazo determinado é de 2 anos.
Pode ser prorrogado quantas vezes as partes acharem necessário, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.
O que é prorrogação e como ela ocorre?
É a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência.
O contrato de trabalho por prazo determinado é o mesmo, mas as partes podem estender sua duração desde que não ultrapasse o limite de dois anos.
No sistema a transação que permite a prorrogação do contrato é o programa FP1560, onde deve-se identificar uma nova data de término para o contrato.
O que acontece se ele for prorrogado além dos 2 anos ?
O contrato se transforma automaticamente em contrato indeterminado.
Se o empregador quiser contratar novamente o mesmo trabalhador, cujo contrato por prazo determinado encerrou-se no limite de dois anos ele terá de aguardar o intervalo de 6 meses entre este e o novo contrato por prazo determinado.