Produto:

Datasul.

Ocorrência:

Contrato Prazo Determinado - Prazos Prorrogação

Passo a passo:

Qual o prazo máximo desta modalidade de contrato ? Pode ser prorrogado ?


O prazo máximo do contrato por prazo determinado é de 2 anos.

Pode ser prorrogado quantas vezes as partes acharem necessário, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.

O que é prorrogação e como ela ocorre?

É a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência.


O contrato de trabalho por prazo determinado é o mesmo, mas as partes podem estender sua duração desde que não ultrapasse o limite de dois anos.


No sistema a transação que permite a prorrogação do contrato é o programa FP1560, onde deve-se identificar uma nova data de término para o contrato.

O que acontece se ele for prorrogado além dos 2 anos ?

O contrato se transforma automaticamente em contrato indeterminado.


Se o empregador quiser contratar novamente o mesmo trabalhador, cujo contrato por prazo determinado encerrou-se no limite de dois anos ele terá de aguardar o intervalo de 6 meses entre este e o novo contrato por prazo determinado.

Observações:

Importante que antes de qualquer inclusão/prorrogação do contrato de prazo determinado, a empresa consulte sua área jurídica para obter o respaldo legal.

 

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