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Reservado ao Fisco

Questão:

A dúvida se refere ao que deve ser relacionado no campo informações complementares no DANFE devido as alterações da nota técnica 2016.002.



Resposta:

O DANFE é o documento auxiliar impresso em papel, que serve para acompanhar a mercadoria, comprovar o recebimento desta ou entrega da prestação de serviço. É composto por campos onde cada um evidenciará o que está contido nas TAGs XML da nota fiscal.

Dentre os campos existentes no DANFE, podemos observar o campo "Informações Complementares", onde são encontrados TAGs que servirão para demonstrar informações relevantes para o contribuinte e para o fisco.O manual de orientações do contribuinte em sua versão 6 menciona que deverão conter nesse campo todas as informações adicionais que estão incluídas nas TAGs <infAdFisco> (Informações adicionais de interesse do fisco), <infCpl> (Informações Complementares) e <obsCont>(observações do Contribuinte).

A nota técnica 2016.002 que promoveu alterações no Layout da nota fiscal eletrônica, menciona que os valores do fundo de combate à pobreza devem ser relacionados na TAG <infAdFisco> (informações adicionais de interesse do fisco) quando existirem.

Ressaltamos porém que, não se pode confundir o campo "Informações adicionais de interesse do fisco" com o Campo "Reservado ao Fisco" que de acordo com o mesmo manual, não deverá ser preenchido pelo contribuinte, sendo seu preenchimento de uso exclusivo do fisco.

Assim, o entendimento é que como não foram incluídos novos campos na nota fiscal, os valores referente ao fundo de combate à pobreza devem ser lançados na TAG <infAdFisco> do XML, e esses valores demonstrados em Informações Complementares no DANFE.


Manual de orientações versão 6:


Nota técnica 2016.002:



Chamado/Ticket:

2842092



Fonte:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/Portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=