Page tree

Chamados: TSTGV7

  • No labels

1 Comment

  1. Parecer elaborado com as principais atribuições de uma SCP, a partir de 01/01/2015, com obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, após publicação da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4019/2015 e Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 2014.