| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Suprimentos |
| Módulo: | Gestão de Contratos |
| Função: | CNTA300 - Manutenção de Contratos |
| Ticket: | 6197094 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANMAT02-19468 |
Não é permitido revisar um contrato gerado por processo licitatório regido pela lei 10.520.
Efetuada alteração para possibilitar a revisão de um contrato regido pela lei 10.520.
Para utilizar a funcionalidade deve-se importar o artigo 65 da lei 8.666 no cadastro de modalidade x paragrafo, opção "carregar leis".
Ao cadastrar um edital ou no momento da revisão deve ser informado que se deseja utilizar o artigo.
Não possui.
