Questão:

É possível que um mesmo produto, elencado no rol dos produtos com benefício de Redução de Alíquota de IPI pelo Decreto 5906/06, tenham alíquotas diferenciadas?

Resposta:

Conforme verificamos, é possível que ocorra a existência de duas alíquotas de IPI para um mesmo produto, quando este estiver relacionado ao benefício do Decreto 5906/2006 e pelo RIPI / 2010, já que a regra para a aplicação do percentual a reduzir está vinculada à região na qual a mercadoria será produzida.

Se a produção for realizada na Região Centro-Oeste, Sudam e Sudene, os percentuais de redução serão:

• Isenção até 31 de dezembro de 2014
• Redução de 95% para itens produzidos entre 01º de janeiro e 31 de dezembro de 2015
• Redução de 85% para itens produzidos entre 01º de janeiro de 2016 à 31 de dezembro de 2019.

Já quando as mercadorias forem produzidas na Bens Produzidos em Outras Regiões, teremos

• Isenção até 31 de dezembro de 2014
• Redução de 90% de 01º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2015
• Redução de 70% de 01º de janeiro de 2015 à 31 de dezembro de 2019

Há ainda, a possibilidade de redução de alíquota para itens não especificados, que sejam de informática ou tecnologia, que podem sofrer redução, considerando a mesma regra acima, conforme a região de produção, na qual o percentual de redução seria:

Na Região Centro-Oeste, SUDAM e SUDENE

• De 95%, para o período compreendido entre 01º de janeiro de 2004 à 31 de dezembro de 2014

• De 90%, para o período compreendido entre 01º de janeiro até 31 de dezembro de 2015
• De 85% para o período compreendido entre 01º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2019

Produzidos em outras Regiões  do território nacional

• 80% para o período compreendido entre 01º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2014
• 75% para o período compreendido entre 01º de janeiro e 31 de dezembro de 2015
• 70% para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2019

Com isto, para exemplificarmos hipoteticamente teríamos:

• Mercadoria XPTO -
• Alíquota na tabela TIPI = 20%
• Venda para a região MT (Centro Oeste)
• Ano 2016
• Percentual de redução: 85%
• A alíquota do IPI será de 4%

• Mercadoria XPTO
• Alíquota na tabela TIPI = 20%
• Venda para a região SP (Sudeste)
• Ano 2016
• Percentual de redução 70%
• A alíquota de IPI será de 06%

Note que para o mesmo produto, como a comercialização foi realizada com regiões diferentes, teremos outro percentual de redução e consequentemente outra alíquota.

É preciso testar as rotinas da Linha de Produtos Microsiga Protheus e verificar as possíveis soluções e/ou configurações nas rotinas do módulo faturamento em conjunto com o Módulo fiscal, para as devidas configurações. Lembramos, no entanto que o Decreto 5906/06 é específico para as empresas de tecnologia que, além de terem a obrigatoriedade de reverterem um percentual do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento no mercado interno, deverão obedecer às regras estabelecidas para o processo produtivo básico, estabelecidos pelo mesmo Decreto.

A empresa interessada na concessão deste benefício, deverá apresentar um projeto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que em conjunto com outros órgãos governamentais irão acompanhar e fiscalizar as empresas participantes.

Sendo assim, entendemos que o desenvolvimento responsável do produto, deverá verificar as possibilidades de existentes de se atender ao solicitado pelo cliente e caso o produto não possua as configurações necessárias, oferecer outras alternativas como customização ou desenvolvimento participativo. 

Chamado:

TVPJWH