Questão:

Com relação a pagamento de PLR e Quarentena para funcionário sem vínculo desligado antes do eSocial, ou seja, este funcionário não terá o arquivo S-2300 quando e-Social entrar no ar.

Cenário:

• Funcionário sem vínculo desligado em nov/2017, recebendo quarentena a partir de dez/2017 por 12 meses, até 11/2018.
• Em jan/2018, ele terá direito a receber mais uma parcela de quarentena.
  
  

1) Como devemos registrar isso para o eSocial, visto que o arquivo S-2300 não possui bloco com informações do desligamento, como possui o S-2200?
2) Neste caso, a opção seria preencher o bloco infoComplem do S-1200?
3) Esta mesma regra se aplica a PLR?

Resposta:

Além dos empregados, também alimentarão o RET, os trabalhadores sem vínculo – TSV. Os TSV incluem obrigatoriamente os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais, os estagiários e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados.

O fechamento dos eventos periódicos somente é aceito se for informada a remuneração de todos os empregados relacionados no RET como ativos, com exceção dos trabalhadores que estejam afastados sem remuneração devida. Já para os trabalhadores cadastrados por meio do evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início, não é aplicada a regra acima.

Para fins de validação na base do RET será considerado apenas o trabalhador ativo no respectivo período de apuração. Considera-se ativo o empregado não desligado e o trabalhador sem vínculo antes do término da prestação de serviço. Nos casos de quarentena, conforme definido em lei, considera-se ativo até a data de término da quarentena.

Para os TSV o empregado deverá ser incluído primeiramente por meio do evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Inicio, após o envio deste evento será possível efetuar o pagamento dos valores complementares (S-1200 e S-1210), em seguida deverá ser encaminhado o evento S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término, preenchendo os campos 60 “Quarentena” contendo as informações sobre a 'quarentena' remunerada de trabalhador desligado e o campo 61 “dtFimQuar” Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador.

O registro deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada.

Sendo assim, será possível encaminhar remuneração para o empregado TSV desligado, até a data preenchida no campo quarentena.