ER_Ressarcimento_ST_Guia_na_Devolução_de_Mercadoria.

Informações Gerais

Objetivo

Emitir automaticamente a NF de ressarcimento ST Guia na Devolução de Mercadoria.

Definição da Regra de Negócio

• Rotina 132:
  1. Deverá criar um novo parâmetro da presidência “Utiliza ressarcimento de ST Guia na devolução à fornecedor”, com as opções SIM e NÃO, default NÃO. Dica: Ao marcar esse parâmetro como SIM, na devolução à fornecedor, será gerada uma nota fiscal de entrada/saída para fins de ressarcimento do ST Guia.;
  2. Deverá alterar a dica do parâmetro 2846 para: 'Ao marcar essa opção, na Devolução de Fornecedor será gerado uma Nota Fiscal de entrada/saída para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária dentro da nota fiscal.';
  
  
• Rotina 202
  3. Deverá alterar o título da seção 5.1.9 para “Adjudicação, Restituição e Ressarcimento Dev. Fornecedor”;
  4. Deverá criar uma nova opção dentro seção 5.1.9 de nome Restituição ST NF, com as opções de escolha: Entrada e Saída, default Saída;
  5. Deverá criar uma nova opção dentro seção 5.1.9 de nome Ressarcimento ST Guia, com as opções de escolha: Entrada e Saída, default Entrada;
  6. Deverá criar dois novos campos para que seja possível parametrizar o CFOP Ressarcimento e o Sit. Tributária Ressarcimento;
  7. Caso seja selecionada no número 4 a opção Entrada, deverá ser possível pesquisar somente CFOPs de entrada no campo CFOP Restituição. Caso seja selecionada no número 4 a opção Saída, deverá ser possível pesquisar somente CFOPs de saída no campo CFOP Restituição;
  8. Caso seja selecionada no número 5 a opção Entrada, deverá ser possível pesquisar somente CFOPs de entrada no campo CFOP Ressarcimento. Caso seja selecionada no número 5 a opção Saída, deverá ser possível pesquisar somente CFOPs de saída no campo CFOP Ressarcimento;
  
  
• Rotina 1302
  9. Deverá criar uma nova opção na aba ‘Complemento’ da rotina 1302, de nome ‘Ressarcimento ST Guia’;
  10. Essa nova opção do número 9 deverá ter um campo para informar o CFOP Ressarcimento ST Guia e um outro campo para informar o código da Sit. Tributária;
  11. No campo do número 10 criado para informar o CFOP Ressarcimento, deverá permitir pesquisar os CFOPs de entrada ou saída, conforme parametrizado no cadastro de fornecedor (número 5). Deverá também carregar a informação parametrizada no cadastro de fornecedor, caso ela exista (número 6);
  12. No campo do número 10 criado para informar a Sit. Tributária, deverá permitir pesquisar os códigos situações tributárias;
  13. Caso o parâmetro do número 1 esteja marcado como SIM, e seja selecionada uma nota para devolução á fornecedor que possui itens com ST Guia (verificar nota de entrada), deverá verificar no cadastro de fornecedor a parametrização (número 5) e obrigar a informar o CFOP Ressarcimento ST Guia (entrada ou saída) e a Sit. Tributária. 
  14. Caso exista ICMS na mesma nota que possui ST Guia, deverá gerar automaticamente a nota de Adjudicação, ou seja deverá obrigar a informar o CFOP Adjudicação e Sit. Tributária. Mesmo processo que existe hoje, quando tem ICMS e ST NF na mesma nota;
  15. Caso o parâmetro 2846 esteja marcado como SIM, e seja selecionada uma nota para devolução à fornecedor que possui itens com ST NF, deverá verificar no cadastro de fornecedor a parametrização (número 4) e obrigar a informar o CFOP Restituição ST NF (entrada ou saída) e a Sit. Tributária.
  16. Caso seja informado o CFOP Ressarcimento ST Guia e a Sit. tributária, na gravação da devolução à fornecedor, deverá gerar uma nota fiscal de entrada/saída conforme parametrização do cadastro de fornecedor (número 5) somente com cabeçalho referente ao valor do ST Guia. Deverá fazer uma chamada a classe do fiscal que gera a nota de entrada/saída passando um novo parâmetro para indicar que se trata de uma NF de ressarcimento do ST Guia (será informado pela equipe técnica do fiscal).
  17. Deverá modificar o nome "Entrada Adjudicação" para "Adjudicação ICMS" e o nome "Saída Restituição" para "Restituição ST NF" ambos existentes na aba complemento.
  
  
• Rotina 1327:
  18. Ao cancelar uma NF de devolução ao fornecedor que tenha emitido a NF de ressarcimento do ST Guia a rotina deverá ter o mesmo comportamento do cancelamento da adjudicação/restituição.