22514151 DSERTSS1-25074 DT TSS cBnef - Transmissão/Cred Presumido.

01. DADOS GERAIS

Produto:	TSS
Linha de Produto:	TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
Segmento:	Backoffice
Módulo:	TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos
Função:	tssnfesefaz.prw nfesefaz.prw
Ticket:	22514151
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS1-25074

Atender as novas regras do Fisco Catarinense ATO DIAT nº 35/2024, que informa os novos campos de preenchimento obrigatório relacionados ao crédito presumido.

Caso isenção, redução de base de calculo, diferimento e não incidência ou suspenção da exigibilidade do imposto, será realizado o preenchimento de acordo com o campo da TES (F4_SITTRIB), caso (40, 51, 41, 50) será gerado o tag cBenef.
Caso credito presumido, informar TES (F4_SITTRIB =00), (MV_CODCST = SC=00) e (CDY_TPLANC =1) sendo assim as tags geradas serão cCredPresumido, vCredPresumido e pCredPresumido e não será gerado cBenef.